O Trabalho Do Menor

Sobre o trabalho do menor aprendiz encontra-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, tratando em seus artigos 60 a 69, combinando com o texto da Lei 10.097/2000, bem como as regras encontradas nos artigos 402 a 441da CLT. Diante do tema discutido em sala, deve-se observar, de antemão, que a prioridade da Lei foi evitar abusos em relação ao trabalho o menor, protegendo a dignidade da pessoa humana, bem como a cidadania, expressas no artigo 1º da Carta da República. Foi definido no…

Aprendiz é aquele que mediante contrato de aprendizagem ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnica profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executa, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação Deveres e Obrigações do Aprendiz a. Estar matrícula em ensino fundamental, e

1. Evolução Histórica ………………………………… 2 2. Regras de Protecção de menores ………………….. 2 2.1 Admissão …………………………………… 3 2.2 Deveres do Empregador ……………………. 6 2.3 Condições de Trabalho ……………………... 9 2.4 Direitos Especiais ………………………….. 12 3. Conclusão ………………………………………… 14 4. Bibliografia ……………………………………….. 15 1. Evolução Histórica A história do direito do trabalho tem o seu início na proibição do trabalho das crianças, segundo afirmam os autores Lyon-Caen,…

Introdução Trabalho de menores é tema principal deste trabalho. Mas antes de tratarmos deste tema precisamos de conhecer o conteúdo do Direito do trabalho, que denota se de uma grande extensão. Após conhecer mos os elementos que caracterizam o Direito do trabalho, concluímos que os dispostos do trabalho de menores são regidos pelo direito do trabalho. Ao iniciar o tema tem se que começar por definir o que o Código considera os princípios para um menor ser admitido ao trabalho. O…

estabelece a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". Por força da Emenda Constitucional n.º nº 20, de 15/12/1998, a idade mínima para o menor poder trabalhar saltou dos quatorze para os dezesseis anos de idade. Consolidação das Leis do Trabalho A CLT trata do trabalho do menor do artigo 402 à 441. considera-se menor, para efeitos da…

Em tempos passados o trabalho infantil e adolescente era comparado com o trabalho das mulheres, pois todos trabalhavam igualmente e legalmente mediante a lei. No passado havia escravos e/ou servos tanto do sexo masculino quanto feminino de diferentes idades, da criança até os idosos. Após a Revolução Industrial que ocorreu no século XVIII as pessoas menores de dezoito anos ficaram desprotegidas, sendo assim, passaram a trabalhar dezesseis horas por dia. Esse trabalho tem o…

TRABALHO DO MENOR Introdução O artigo 7º, XXXIII, da Constituição Federal e os artigos 402 a 441 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplinam e estabelecem normas para Relação de Trabalho do Menor. No mesmo sentido, há a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 dispondo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu bojo traz no capitulo V meios de assegurar, à criança e adolescente, o direito ao desenvolvimento, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A…

Trabalho do menor e sua base histórica Adelson Júnior Alves Benvindo, Francisco Ildefonso de Lima Netto Resumo: No presente capítulo apresentaremos a priori uma melhor definição para a palavra “menor” a fim de diminuir as divergências existentes no uso deste termo e posteriormente realizaremos ainda, uma sucinta explanação acerca da base histórica do trabalho do menor, seu surgimento, seus motivos e consequências no mundo e principalmente no Brasil, pois estes…

1- TEMA: Trabalho do Menor *TRABALHOS PROIBIDOS AOS MENORES DE 18 ANOS. É proibido o trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. -trabalho noturno: urbano das 22:00 às 05:00, rural das 20:00 às 05:00, pecuária das 21:00 às 05:00 Perigos- inflamáveis, energia elétrica ou alta tensão, ou qualquer um que cause risco à saúde Insalubre – químicos e biológicos q prejudiquem a saúde Penoso – demande muita força Imoral – são prejudiciais à moralidade

DIREITO DO TRABALHO TRABALHO DO MENOR Inicialmente o trabalho do menor era utilizado somente de maneira doméstica, nos alfazeres de casa, depois foi utilizado de maneira que pudesse aprender um ofício sob orientação de um pofissional do determinado ofício, e assim, até que fosse alcançado o trabalho nas indústrias e no comércio. Essa evoluação e proteção ao trabalho do menor foi adquirida ao longo do tempo. Antes, não havia…