O Trabalho Do Menor

legal ao trabalho do menor O trabalhador menor ganhou proteção legal para o desempenho de suas atividades, razão que lhe assiste por se encontrar num processo de amadurecimento físico, mental, moral, espiritual e social, não podendo existir ou coexistir funções que possa desempenhar e ver prejudicado esse processo. È cediço que o trabalho desenvolve parte daquilo que transformará o menor, mas como todo desenvolvimento, se mal conduzido, pode trazer desvios não favoráveis ao próprio…

ETEP FACULDADES CAMPUS ESPLANADA CURSO DE ENGENHARIA DIREITO DO TRABALHO DO MENOR Alexandre Alvim Alex Jesus Breno Moreira Erik Igor Varela Lucas Rosa Luís Gustavo São José dos Campos, março de 2014. Sumário Introdução.............................................................................................pág.3 Problematização....................................................................................pág.5 Desenvolvimento................................................

3. TRABALHO DO MENOR NA VISÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3.1. Fundamentos da tutela especial: (v. artigo 403, parágrafo único da CLT) Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 19.12.2000) Parágrafo único. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em…

OS DESEQUILIBRIOS DO MERCADO DE TRABALHO O rápido processo de industrialização afetou profundamente a estrutura da força de trabalho no Brasil. Entretanto, todas as formulações sobre o problema da absorção de mão-de-obra no desenvolvimento econômico brasileiro têm sido quantitativas, quando a questão é, em essência, qualitativa. Nesse sentido,é preciso estar atento às profundas transformações que se vêm verificando no perfil da mão-de-obra nacional. Branco (1979) critica…

SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER Apesar do art. 5º da CF assegurar o tratamento igual entre homens e mulheres perante a lei, garantindo que não haja qualquer distinção entre eles, a CLT, ainda assim, trata os dois com uma certa discriminação, no tocante ao trabalho realizado por mulheres. A Lei 7.855/89, revogou o art. 387 da CLT, não sendo mais proibido os trabalhos em locais perigosos, insalubres ou penosos. Um bom exemplo são mulheres trabalhando em postos de gasolina. No Brasil…

A INCLUSÃO DO MENOR NO MERCADO DE TRABALHO: Possibilidades e efeitos Cristina S. Andrade I - Resumo: O presente artigo científico foi desenvolvido na área de Direito do Trabalho, com o intuito de verificar as normas que permeiam sobre a Inclusão do Menor no Mercado de Trabalho, os direitos e deveres das Empresas e do Estado perante o menor em sua empregabilidade. A Constituição Federal de 1988 – CF/88, que institui a Doutrina da Proteção Integral em seu artigo 227 obriga o Estado,

ATIVIDADE - LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO – 2º SEMESTRE – PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR E DA MULHER. 1-O que é o contrato de aprendizagem? Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico

Art. 373 - A duração normal de trabalho da mulher será de 8 (oito) horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior. Art. 373-A - Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999) I - publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou

CO OMUNICA AÇÃO INT TERNA – REGION NAL NORT TE São Paulo 15 de Ju o, ulho de 20 011 De: Para: Th homas Bou uret/ Marc Maes Kelly c To Equip Leroy M oda pe Merlin Na sequê ência da promoção do Mark M Maes Kelly como Diretor Reg y gional Nor rte, temos s o prazer de anunci a nome iar eação de ERIC BOUSQUET como Direto da Loja Rio Barra or a a partir 1º de setem mbro de 20 011 Eric tem 45 anos, é casado e tem 2 filhas. É graduado em Gest o o tão Come ercial pela a Universid dade…

Administração de Empresas e Serviços Nome : Rafaella Delphim Professor: Oswaldo Período: 7º Pesquisa de Satisfação do Cliente Para melhor atendimento em nossos serviços o Studio Rafaella Delphim convida a todos os clientes para responder um questionário visando à melhoria e atendimento do nosso agradecendo a veracidade das respostas. Destinada ao publico feminino de todas as idades. 1- Qual a sua atividade profissional principal? ( ) Profissional liberal