Trabalho da Mulher e do Menor

Direto do Trabalho
Trabalho da Mulher
Introdução:
Durante a Revolução Industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado, sobretudo para a operação de máquinas. Essas se sujeitavam a salários inferiores, fazendo o mesmo serviço e nas mesmas condições dos homens. Além de cuidar dos afazeres domésticos.
Essa realidade só mudou com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988. Onde foi declarada, no Art. 5º, Inciso I:
“Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição;”
Ainda sim, o Art. 7º, Dos Direitos e deveres dos trabalhadores urbanos e rurais, Inciso XXX:
“Proibição de diferenças de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil;”
Foi com base nesta situação que começou a surgir uma legislação protecionista em favor da mulher.
Normas de Proteção a Classe das Mulheres: Aos 18 anos a mulher adquire a capacidade plena para os fins trabalhistas. Prevista no Art. 446 da CLT, que foi revogado pela Lei nº 7.885/89.
É permitido trabalho noturno da mulher, em qualquer local, de acordo com as determinações do Art. 73 da CLT.
De acordo com os trabalhos proibidos, é vedado empregar a mulher em serviços que demande força muscular superior a 20 kg para trabalhos contínuos, ou 25 kg para trabalho ocasional, previsto no Art. 390 da CLT.
Da proteção à maternidade, “não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez”, de acordo com o Art. 391 da CLT. Sendo ainda previsto no Art. 392 da CLT, que “a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dia, sem prejuízo do emprego e do salário, sendo este afastamento determinado por atestado médico.” Durante o período de licença-maternidade, “a mulher terá direito ao salário integral e quando variável, calculado de acordo com a média dos 6