Trabalho do menor e da mulher

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Desenvolvimento de RH
O TRABALHO DO MENOR E DA MULHER


































Desenvolvimento de RH
O TRABALHO DO MENOR E DA MULHER
























2012
Sumário

INTRODUÇÃO 4
1. TRABALHO DA MULHER
1.1. No Brasil 5
1.2. Fundamentos de Proteção ao Trabalho da Mulher 5
1.3. O salário da mulher 5
1.4.Duração do Trabalho 6
1.5. Horas Extras 6
1.6. Períodos de Descanso 6
1.7. Trabalhos perigosos ou insalubres 7
1.8. Proteção à Maternidade 7
1.9. Amamentação 7
2. TRABALHO DO MENOR
2.1. Conceito de menor 8
2.2. Idade mínima para o trabalho do menor 9
2.3. Menor Aprendiz 9
2.4. Aplicação das normas da CLT 10
2.5. Duração da jornada de trabalho do menor 10
2.6.Horas Extras 10
2.7. Registro do menor, intervalos e repouso semanal 10
2.8. Atividades prejudiciais, insalubres ou perigosas 10
2.9. O trabalho noturno 10
2.10. Limites de peso 10
2.11. Rescisão do contrato de trabalho 10
3. Conclusão 10
4. Referências Bibliográfica 10




Introdução


Este trabalho vem apresentar o trabalho da mulher e do menor, queespecialmente devido à estrutura física da mulher, e características especiais do menor, torna-se necessário diferenciá-los dos demais trabalhadores em algumas atividades.Vem trazer a importância da mulher e a necessidade do menor à aprender os ofícios.
As mulheres se sujeitaram a receber menos do que os homens, na Revolução Industrial, com as máquinas sendo introduzidas nas fábricas, é queas condições de trabalho sofreram uma grande modificação. Salários baixos, acidentes constantes e jornadas de trabalho superiores a 14 a 16 horas por dia e em condições prejudiciais à saúde, faziam parte do cenário da época.
Neste período, o trabalho de menores e mulheres foi utilizado em larga escala, pois, apesar de trabalharem nas mesmas atividades e condições que os demaistrabalhadores, recebiam valor inferior a metade do salário destes. É neste difícil cenário que os governantes decidem criar as primeiras leis visando proteger, especificamente, o trabalho do menor e da mulher.
A Constituição de 1988, dentre outros direitos, assegurou o direito à licença gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego ou salário, proibiu a diferença de salários, critério de admissão eexercício de função, por motivo de sexo, e assegurou a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, além de proibir o trabalho de menores de 18 anos de idade em atividades noturnas, insalubres ou perigosas, e também a realização de qualquer trabalho para menores de 14 anos, abrindo exceção para menores que prestassem atividades na condição de aprendizado.
Com a chegada daConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, foi reunida toda a legislação referente ao trabalho da mulher, nos artigos 372 a 401, e do menor, nos artigos 402 a 441.








1. TRABALHO DA MULHER


1.1. No Brasil


O Decreto n° 21.417 – A, foi a primeira norma que tratou do trabalho da mulher, vindo a proibir seu trabalho durante a noite, das 22 às 5h. A primeira Constituiçãobrasileira foi a de 1934 que vedava o trabalho em locais insalubres. Garantia o repouso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário.
A mulher tinha a aposentadoria aos 30 anos de trabalho, com salário integral.
Já a Constituição de 88 não proibiu o trabalho da mulher em atividades insalubres, o que o tornou permitido. Assegurou a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e dosalário, com a duração de 120 dias (art. 7°, XVIII), quando anteriormente era de apenas 84 dias. Passou a haver uma previsão de proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, conforme fossem determinados em lei (art. 7°, XX). Proibiu a diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo (art. 7°, XXX). O art. 5°, I, da Constituição...
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