O trabalho da mulher e do menor

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER 5
2.1 O SALÁRIO DA MULHER 5
2.2 A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 5
2.3 AS HORAS EXTRAS 5
2.4 DESCANSO 6
2.4.1 Intervalo entre duas jornadas 6
2.4.2 Intervalo dentro da jornada de trabalho 6
2.5 TRABALHO NOTURNO 7
2.6 TRABALHOS PERIGOSOS OU INSALUBRES 7
2.6.1 Limites de peso 7
2.7 CONDIÇÕES GERAIS DE LOCALDE TRABALHO 8
2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 8
2.8.1 Casamento 9
2.9 DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE 9
2.9.1 Licença-maternidade 9
2.9.2 Aborto não-criminoso 10
2.9.3 Alteração ou extinção do contrato de trabalho por iniciativa da gestante 10
2.9.4 Amamentação 11
3 PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 12
3.1 CONCEITO DE MENOR 12
3.2 IDADE MÍNIMA PARA O TRABALHO DOMENOR 12
3.3 DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO MENOR 12
3.4 HORAS EXTRAS 13
3.5 REGISTRO DO MENOR, INTERVALOS E REPOUSO SEMANAL 13
3.6 ATIVIDADES PREJUDICIAIS, INSALUBRES OU PERIGOSAS 14
3.6.1 O trabalho noturno 14
3.6.2 Limites de peso 15
3.7 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 15
3.8 DO MENOR APRENDIZ 15
3.9 APLICAÇÃO DAS NORMAS DA CLT 16
4 CONCLUSÃO 18
REFERÊNCIAS 191 INTRODUÇÃO

Especialmente devido à estrutura física da mulher, e características especiais do menor, torna-se necessário diferenciá-los dos demais trabalhadores em algumas atividades.
E não se trata de discriminação ou desigualdade, pois o moderno posicionamento da doutrina, quando estabelece a isonomia de tratamento, recomenda tratar iguais como iguais e desiguais como desiguais, na medidade sua desigualdade.
A partir da Revolução Industrial, com as máquinas sendo introduzidas nas fábricas, é que as condições de trabalho sofreram uma grande modificação. Salários irrisórios, acidentes constantes e jornadas de trabalho superiores a 14 horas por dia, faziam parte do cenário da época.
Neste período, o trabalho de menores e mulheres foi utilizado em larga escala, pois, apesar detrabalharem nas mesmas atividades e condições que os demais trabalhadores, recebiam valor inferior a metade do salário destes. É neste difícil cenário que os governantes decidem criar as primeiras leis visando proteger, especificamente, o trabalho do menor e da mulher.
A Constituição de 1988, dentre outros direitos, assegurou o direito à licença gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego ousalário, proibiu a diferença de salários, critério de admissão e exercício de função, por motivo de sexo, e assegurou a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres, além de proibir o trabalho de menores de 18 anos de idade em atividades noturnas, insalubres ou perigosas, e também a realização de qualquer trabalho para menores de 14 anos, abrindo exceção para menores que prestassematividades na condição de aprendizado.
Com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, foi reunida toda a legislação referente ao trabalho da mulher, nos artigos 372 a 401, e do menor, nos artigos 402 a 441, os quais serão destacados a seguir.

2 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER

2.1 O SALÁRIO DA MULHER

Embora na prática ainda exista diferenças em relação aos salários pagos parahomens e mulheres, em se tratando da Constituição Federal, esta possibilidade está expressamente vedada em seu artigo 7º, parágrafo XXX, que proíbe a “diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”. (ABREU, 2007, p. 30).
A CLT, no artigo 5º, também determina que “a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, semdistinção de sexo”. (ABREU, 2007, p. 695). Além disso, também afirma que “a adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário”. (ABREU, 2007, p. 712), rechaçando, de forma expressa, a possibilidade de diferença salarial.

2.2 A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

A duração da jornada de trabalho da...
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