Trabalho do menor

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O Trabalho do Menor


Durante toda a história humana, a criança e o adolescente sempre trabalharam junto às suas famílias e tribos, não havendo distinção entre eles e os adultos com quem conviviam, praticando ações em igualdade, dentro de suas capacidades. O histórico do trabalho do menor, então, é milenar. A priore, o labor na infância tinha como escopo o preparatório profissional e moral.Desde as Corporações de Ofício, o menor trabalhador contribui para o desenvolvimento econômico das nações. Aliás, é bastante nítido que o trabalho dos menores sempre esteve ligado à situação econômica, tanto do país, como do próprio grupo familiar . O trabalho do menor é um fenômeno social presente no Brasil desde o início do seu povoamento, com origens na colonização portuguesa e no sistemaescravocrata. As crianças têm sido alvo de diversos tipos de exploração ao longo da história, e que diversos mecanismos de proteção aos tais vem sendo implementados, a fim que sua tenra transição ocorra com a dignidade que eles merecem.

O menor no âmbito do trabalho ao longo do tempo

Com a abolição da escravatura, os filhos dos escravos que não conseguiam trabalho ficavam pelas ruas, assim como osfilhos dos brancos que encontravam-se também desempregados com a crise econômica que avassalou o país na época. Assim, dentro deste contexto, a mão-de-obra infantil continuou a ser explorada por ser mais dócil, mais barata e com facilidade de adaptação ao trabalho.
Com a Revolução Industrial o trabalho do menor foi equiparado ao das mulheres, a jornada de trabalho tornou-se exaustiva, 12 a 16horas por dia, além disso, não havia qualquer proteção à integridade física e garantia do pleno desenvolvimento dos menores trabalhadores que desempenhavam , até mesmo, atividades insalubres. Exerciam funções iguais as dos operários adultos embora recebessem salários bem inferiores. O trabalho era desumano, em ambientes impróprios, horário noturno e sem direito a descanso semanal. As crianças eramconsideradas aprendizes e não freqüentavam a escola. As denúncias sobre exploração dos aprendizes, as greves por salários, as greves por redução de horas de trabalho, eram feitas igualmente por crianças e adultos.
A primeira lei deste período que regulamentou o trabalho dos meninos (as) e jovens nas fábricas foi o Decreto n° 1.313, de 1891, que proibia o trabalho efetivo de menores de dozeanos, mas permitia que os menores de oito anos trabalhassem como aprendizes. Entretanto, nunca vigorou efetivamente uma vez que nunca foi regulamentado, jamais saindo da teoria.
No século XX, a partir da década de 20 faltou mão-de-obra para a agricultura e passaram a criar as colônias agrícolas para filhos de imigrantes, vindos após a abolição da escravidão para substituir a mão-de-obra escrava,respaldadas pela idéia de que a criança é o melhor imigrante. No Brasil inteiro funcionaram vinte patronatos agrícolas, colônias que albergavam crianças recolhidas nas ruas, que perambulavam pelas cidades, visando à “formação do trabalhador nacional”, foi sempre ação policial de encarceramento. Outro decreto, o n° 16.300, que também nunca foi obedecido, foi instituído no Brasil em 1923. Eleprocurava limitar em seis horas diárias a jornada dos menores de dezoito anos.
Com o início da industrialização, houve um grande êxodo rural, em que muitas famílias vinham à procura de trabalho e de melhores condições de vida e, em pouco tempo, houve um aumento do contingente da população e de migrantes nas cidades. O aumento populacional e as necessidades das indústrias nascentes proporcionaram oemprego tanto das mulheres, nas indústrias especialmente nas têxteis, quanto o trabalho da mão-de-obra infantil, sendo que esse fenômeno de desenvolvimento industrial contribuiu para o aumento do abandono e da mortalidade infantil.
Na década de 1920, os problemas relacionados à criança tornamse objeto de alçada jurídica, surgindo assim a categoria social denominada “menor”. A partir dessa...
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