Resenha mensalão

para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude” Segundo a acusação todos os graves delitos que foram imputados aos denunciados no presente processo estudado teve início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores PT no plano nacional e tiveram por objetivo principal , garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais. De acordo com a denúncia recebida, o esquema teria sido arquitetado durante as eleições de 2002 e passou a ser executado em 2003. Já em dezembro de 2002, os réus do denominado “núcleo publicitário” da quadrilha – especialmente os réus MARCOS VALÉRIO, CRISTIANO PAZ e RAMON HOLLERBACH – já haviam sido apresentados para os réus do denominado “núcleo central” – formado pelos réus JOSÉ DIRCEU, JOSÉ GENOÍNO, DELÚBIO SOARES e SÍLVIO PEREIRA, com o fim de pôr em prática o plano de corrupção de parlamentares da então frágil base aliada, com intuito de “negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do Partido e também custear gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados” DIRCEU era o Presidente do Partido dos Trabalhadores e, também, Coordenador da Campanha de seu partido à Presidência da República. O Secretário de Finanças do Partido, ou era…

com vencimento para o dia 30 de julho de 2013, visando abrir um restaurante. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, o réu entrou em contato por telefone com o ofendido, educadamente, cobrando a dívida, obtendo do ofendido a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Após o termino do prazo, réu novamente entrou em contato com o ofendido, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentou o lucro esperado. O réu indignado compareceu no dia 09 de…

seguir expostas. I – DOS FATOS O RÉU foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime tipificado no art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal (CP). Narra a denúncia que, no dia 31/01/2013, o RÉU e um suposto comparsa, Vagner Sebastião dos Santos, teriam abordado a suposta VÍTIMA, Frederico, saindo de uma casa de festa na Asa Sul, em seu veículo BMW X6, momento em que o RÉU teria anunciado o assalto e jogado a vitima para o banco de trás do veiculo e o suposto comparsa teria…

que a pronunciou, dela vem, tempestivamente, recorrer EM SENTIDO ESTRITO. Assim sendo, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a decisão, requer seja recebido, processado e remetido o presente recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Nestes Termos Pede Deferimento. Local, data Advogado OAB/ EGRÉGRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA COLENDA CÂMARA ÍNCLITOS MAGISTRADOS Autos n: xxx.xx.xxxxx-x Recorrente:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL, NO ESTADO DO PARANÁ. Processo-Crime nº. 2013.0003505-6 WANDERLEY APARECIDO DE MOURA, já qualificado nos autos em epígrafe de DENÚNCIA, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, sob alegação de incorrência nas disposições do artigo 129, §9° do Código Penal, na forma do Artigo 61° II, ‘‘f’’, ambos do CP da Lei 11.340/06,…

Justiça do Estado de MG, onde será processados e provido o recurso. Nestes termos, Pede Deferimento. Data/Local Advogado OAB __________________________________________________________________ RAZÕES DE APELAÇÃO Processo N°.______ Apelante: João Lucas Apelado: Ministério Público Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de MG Colenda Câmara I- Dos Fatos: João Lucas foi denunciado pelo Ministério Público, tendo sido processado pela 1ª Vara…

começou a seduzir com Antonio Kleber, de vinte e oito anos de idade, e disse ao rapaz que tinha vinte anos de idade. Após breve conversa, Antonio convidou a adolescente a ir com ele a um motel. No dia seguinte, ao retornar para casa, Carol após pressão do pai afirmou que manteve relações sexuais com um homem. Além disso informou que não tinha sido a primeira vez. Sendo assim, Antonio compareceu até a delegacia de polícia, onde registrou ocorrência policial contra Antonio Kleber.…

JUDICIÁRIA DO ESTADO .... (VER. ART. 109 CRFB) PROCESSO Nº RÉU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ...., residente e domiciliador nesta cidade, na Rua ...., nº ....., nesta Comarca, por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional para fins do artigo 38 do CPP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer o RELAXAMENTO DA…

prisão deve ser relaxada. Com efeito, o Requerente encontra-se preso em virtude de suposta prática de crime de homicídio há 5 dias, sem que Vossa Excelência tenha decidido a respeito da manutenção de sua custódia. De acordo com o disposto no art. 310 do Código de Processo Penal, a autoridade judicial deve relaxar a prisão de ofício, quando ilegal, o que é o caso presente. À falta de previsão específica de prazo para essa decisão, tem-se trabalhado com o art. 335 do mesmo Código,…

aduzindo o quanto segue: Resposta a acusação Por suposta acusação imputada ao acusado, incurso no art. 157, §2º, inciso I, Código Penal Brasileiro, denunciado pelo Ministério Público, e neste ato protesta pela absolvição da acusação que recaí contra si, pelos motivos de fatos e de direito apresentados abaixo. I. DOS FATOS Foi oferecida denúncia contra o réu CELSO RODRIGUES PEREIRA pela suposta prática da conduta tipificada na norma penal incriminadora descrita no art. 157 §2º,…