CONTESTAÇÃO

de direito abaixo aduzidas: I BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação de reparação de danos, onde o Autor pleiteia o pagamento de R$ 1.316,35 (mil trezentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), por danos materiais causados em seu veículo em decorrência de acidente de trânsito. II TEMPESTIVIDADE O Réu foi citado em 20/05/2011, para comparecer em audiência de conciliação designada para o dia 05/07/2011 e responder aos termos da inicial, sob pena de ser aplicado os efeitos da revelia. Em atendimento a citação e já de forma antecipada vem o Réu tempestivamente apresentar sua resposta, expondo os fatos que deverão ser considerados no intuito de que seja julgada improcedente os pedidos formulados pelo Autor na presente. III PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DE AÇÃO: Ilegitimidade ativa “ad causam” Conforme informado nos autos, o Autor não é o proprietário do veículo envolvido no acidente, sendo no momento do ocorrido apenas o condutor, sendo o proprietário o Sr. XXXXX, conforme documentação do veículo em anexo. Em não sendo o Autor proprietário do veiculo envolvido no acidente, o mesmo é ilegítimo para estar requerendo perante este r. juízo a presente demanda, não podendo figurar no pólo ativo da ação. Consiste a legitimidade “ad causam”, ou legitimidade material, na correspondência entre os partícipes da relação jurídica processual e da relação jurídica material. Desse modo, sempre se fará presente à legitimidade quando os titulares da…

obrigação de fazer Réu : o obrigado a fazer. Fatos Demonstrar na peça inicial que existe título a obrigação de fazer legal ou contratual. Direito Demonstrar de forma cristalina a existência de obrigação de praticar ato, prevista de forma legal ou contratual, conforme previsão no art. 461 do CPC. Pedido A citação do réu para contestar a ação sob pena de revelia; Pedido de procedência da ação concedendo tutela específica da obrigação, ou determinando providências…

obrigação de fazer Réu : o obrigado a fazer. Fatos Demonstrar na peça inicial que existe título a obrigação de fazer legal ou contratual. Direito Demonstrar de forma cristalina a existência de obrigação de praticar ato, prevista de forma legal ou contratual, conforme previsão no art. 461 do CPC. Pedido A citação do réu para contestar a ação sob pena de revelia; Pedido de procedência da ação concedendo tutela específica da obrigação, ou determinando providências…

1. DAS PRELIMINARES A presente ação não deve ser movida contra Rubens Pereira, pois este não tem legitimidade para compor o pólo passivo da demanda, pois não foi ele quem deu causa ao acidente de trânsito. Ocorre então a carência da ação, conforme disposto no art. 301, X, pois falta a Rubens Pereira legitimidade para ser parte no processo. Seja então declarada a extinção do feito com fulcro no disposto no art. 267, VI do CPC. 2. DO MÉRITO 1. FATOS…

expostos: DAS PRELIMINARES. A presente ação não deve ser movida contra Rubens Pereira, pois este não tem legitimidade para compor o polo passivo da demanda, pois não foi ele quem deu a causa ao acidente de trânsito comprovados em laudo pericial. Ocorre então a carência da ação, conforme disposto no art. 301, X, pois falta a Rubens Pereira legitimidade para ser parte no processo. Seja então declarada a extinção do feito com fulcro no disposto no art. 267 do CPC. DO MÉRITO …

modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação de cobrança, ele nega existir dívidas com o autor ou que caso existisse essa teria sido extinta com pagamento efetuado anteriormente. Na defesa indireta de mérito o réu alega fato extintivo de direito (como a prescrição), impeditivo (como a…

modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação de cobrança, ele nega existir dívidas com o autor ou que caso existisse essa teria sido extinta com pagamento efetuado anteriormente. Na defesa indireta de mérito o réu alega fato extintivo de direito (como a prescrição), impeditivo (como a…

para apresentar, com estribo nos arts. 94, caput, 100, I e 112, todos do Estatuto de Ritos, a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Em face de Ação de Divórcio ajuizada por JOSÉ HILTON GALDINO, já identificado nos autos do processo acima identificado onde, destarte, evidencia as considerações fáticas e de direito abaixo delineadas. BREVE EXPOSIÇÃO FÁTICA O Exceto ajuizou Ação de Divórcio na Comarca de Guarabira - PB, local onde reside e atualmente possui domicílio, no…

Partes e procuradores Suelene Cock Corrêa Carraro Partícipes do processo Todo aquele que atua no processo, seja o juiz, o autor, o réu, bem assim a testemunha, o perito, o oficial de justiça, o advogado, o promotor, é pessoa do processo. As pessoas atuantes no processo, denominadas pessoas do processo, constituem o gênero, do qual os sujeitos do processo são a espécie mais destacada. Sujeitos do processo Os sujeitos do processo são aquelas pessoas integrantes da relação processual.…

Registro: 2015.0000389490 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 101052093.2014.8.26.0007, da Comarca de São Paulo, em que é apelante BANCO BRADESCO S/A, é apelado FERNANDA DA TRINDADE OLIVEIRA. ACORDAM, em 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos.…