O Que é Um Texto Jurídico

Semestre: 2011.2 TEORIA DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1. Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas diversas peças…

Semestre: 2011.2 TEORIA DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA 1. Introdução Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas diversas peças…

A Importância do Vocabulário Jurídico Para que uma peça processual seja clara e objetiva, necessita-se de um vocabulário criterioso e preciso. Para isso, o profissional do Direito precisa dominar um bom Vocabulário Jurídico. Saber utilizar as palavras certas e adequadas é suficiente para transmitir o que se deseja veicular. Um bom vocabulário não se caracteriza com a utilização de farta quantidade de palavras difíceis e desconhecidas. Uma mensagem clara e objetiva é um instrumento…

idéias: O texto traz uma análise econômica do direito na busca da compreensão das normas e instituições jurídicas onde se aplica métodos e instrumentos das ciências econômicas, e realiza uma análise fundamentada de um ponto de vista externo e descritivo, com categorias como eficiência ou funcionamento mais favorável, considerando, pois, que os destinatários das normas utilizarão o sistema jurídico para maximizar os resultados de suas ações sociais. Vejo também que o texto traz…

Introdução ao Código Civil1. Contudo, há de se compatibilizar este artigo com todo sistema tributário, haja vista, como por exemplo, o art. 150, III, b, do CTN2, que dispõe acerca da anterioridade tributária. Continuando a análise dos planos do mundo jurídico da norma tributária, insta adentrar na questão da eficácia da mesma, tendo por base que norma eficaz é aquela capaz de produzir seus efeitos. Nesse sentido, a eficácia pode ser estudada sob três óticas, tidas por eficácia jurídica,…

dos termos eficácia e efetividade em relação a legislação simbólica pode ser difusa sobre os efeitos específicos, no entanto há efeitos latentes que não importam função simbólica da lei. 2-Eficácia como concretização normativa do texto legal. A eficácia no sentido jurídico-dogmático refere-se á possibilidade jurídica de aplicação da norma, pode decorrer tanto da observância da lei tanto de sua imposição. A aplicação do direito exige, em ordens jurídicas positivas, o agir de um…

Interpretação normativa baseada nos textos legais e/ou nos princípios; 3. Estado de Direito; 3.1. Concepção restrita (textos legais); 3.2. Concepção ampla (direitos); 4. Considerações finais. Resumo A análise, do presente estudo, gira em torno do pensamento de Ronald Dworkin, acerca da interpretação normativa e do estado democrático de direito. Toma-se por base a interpretação normativa centrada nos direitos e a interpretação centrada nos textos legais, buscando-se…

Jurídica: O Seu Entendimento Pela Sociedade. PROBLEMA No meio jurídico o uso de palavras mais cultas é muito recorrente. É certo que se tratando de textos jurídicos a norma culta da língua portuguesa deve ser respeitada. Contudo, encontramos um problema, a grande maioria da sociedade, ao ler textos jurídicos se depara com uma leitura incompreensível, o que nos leva a buscar um possível entendimento entre a elaboração de textos jurídicos e sua compreensão pela sociedade em geral. Como…

hipótese interpretativa kelseniana que consiste na metáfora da “moldura” do texto jurídico: uma vez que, para o professor austríaco, o texto jurídico formaria uma “moldura” e as interpretações jurídicas constitucionais só seriam válidas se conformadas dentro da moldura textuais constitucionais. Como não houve redução do texto e o STF, valendo-se do método da interpretação conforme a Constituição, preservou-lhe a validade do texto legal e atribuiu-lhe sentido da forma que melhor realize…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS E CONSTITUIÇÃO: CONCEITOS OPERACIONAIS No discurso articulado dessa obra, este capítulo objetiva introduzir o conceito de princípios constitucionais, o que fará a partir da problematização dos conceitos de princípios jurídicos e de Constituição. Quanto ao conceito de princípios jurídicos, procurou-se, em primeiro plano, demonstrar ainda quede forma breve, superficial e contextualizada no tempo a elaboração do conceito de princípios no Direito, na Ciência Jurídica e no