Comunicação Jurídica

CESED/FACISA
Disciplina: Linguagem e Argumentação Jurídica I
Aluno: ____________________________________________________

Curso de Direito
Professora: Euda de Araújo Cordeiro
Semestre: 2011.2

TEORIA DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA
1. Introdução
Muitos operadores do Direito ficam apavorados quando precisam redigir suas peças processuais, visto que são textos jurídicos. Basta a leitura de algumas petições iniciais, contestações, denúncias, sentenças etc., para se encontrar um verdadeiro festival de textos mal elaborados, desconexos, incoerentes, cujos defeitos causam obscuridade e ambiguidade, impedindo a compreensão da mensagem veiculada nas diversas peças processuais. A professora Célia Passoni1 afirma que duas coisas são fundamentais para a iniciação ou o aperfeiçoamento do ato de redigir:
A mais importante é saber que escrever é uma técnica e, como tal, pode ser aprendida. A segunda é reconhecer que não se é o único ─todos passam por dificuldades semelhantes, tudo é questão de superá-las, ou melhor, de enfrentar o problema e dizer “eu vou conseguir”.

Não há dúvida de que o Advogado, o Juiz de Direito, o Promotor de Justiça, o Procurador do Estado, o
Delegado de Polícia, o Defensor Público e outros operadores do Direito redigem diariamente peças processuais, tais como petições iniciais, contestações, recursos, portarias para instauração de inquéritos policiais, denúncias, sentenças etc., já que o ato de escrever é inerente ao desenvolvimento das atividades desses profissionais. Por exemplo, ninguém pode conceber a ideia de que um advogado não saiba redigir um texto jurídico, pois a imagem que todas as pessoas têm do advogado é que ele possui o dom da palavra.
Embora muitos profissionais do Direito tenham dificuldades de redigir um texto jurídico claro e objetivo, pode-se perfeitamente aprender e dominar as técnicas da redação forense, pois são eficazes para a elaboração de um texto bem articulado. Por outro lado, deve-se entender que não