O Que São Juridicamente Falando Princípios Pode Uma No

Ética: A palavra ética e de origem grega derivada de ethos, que diz respeito ao costume aos hábitos dos homens. Seria a parte da filosofia (pertinente as ciências sociais) que lida com a compreensão das noções e dos princípios que sustentam as bases da moralidade social e da vida individual. Em outras palavras, trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual. Complexo de leis ou normas que regem as relações entre…

estudos do autor tem o objetivo de responder a questionamentos do tipo: como se raciocina juridicamente?; qual a peculiaridade do raciocínio jurídico?; quais as características desse raciocínio?; dentre outros. A intenção de tais questionamentos é dar fundamento a reflexão a respeito do julgamento e do ato jurídico decisório. Os ensinamentos de Perelman sobre a nova retórica, a lógica e a argumentação são de fundamental importância para a formação acadêmica dos juristas contemporâneos,…

escola de diplomata. * 3° secretário, 2° secretário, conselheiro, Ministro de 1° e 2° linha, dando a carreira por encerrada aproveitando o grau superior – embaixadores. Mas independente da escolaridade * Francisco de Assis Chatrobeant Quem são os fundadores do Direito Internacional: Francisco Soares e Francisco Victoria (100 anos dep) – trabalhavam nos mosteiros. Holândes, Hugo Grotius – Pai do Dir. Internacional Seu trabalho transformado no tratado de Vestfália O Dir.…

2011 INTRODUÇÃO Através do presente trabalho, iremos apresentar a problemática das provas ilícitas e sua aceitação no processo civil, passando pelo estudo dos princípios constitucionais e legais que envolvem assunto. 1. PROVAS ILÍCITAS A Constituição Federal brasileira de 1988 estabelece em seu artigo 5º inciso LVI, que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. Considerando-se como provas ilícitas as obtidas com violação da intimidade, da vida…

fotografias do casamento. Enquanto não provada a perda ou falta do assento no registro civil, nenhuma prova pode substituir a certidão (art. 1543, p.u.). Admitem-se meios subsidiários de prova – passaporte, testemunhas do ato, certidão dos proclamas, documentos públicos que mencionem o estado civil, justificação perante o juiz competente. A ação declaratória ou uma justificação judicial de casamento são meios hábeis para confirmar a existência do casamento. prova indireta: posse…

concretização do chamado bem estar social. O Direito Penal visa proteger valores fundamentais como a vida, saúde, propriedade e liberdade, denominadas como bens jurídicos. 3- A) O Direito Objetivo são as normas impostas pelo Estado, dizendo como o individuo deve se comportar em uma sociedade, falando o que pode ou não fazer, constituindo um padrão de comportamento. Direito Subjetivo fala sobre o poder que o Estado tem de aplicar e punir o agente do fato típico. Denominado comumente ius…

constituição de novas famílias. A Família vem passando por grandes modificações, e isso, despertou no Estado um maior interesse na sua tutela jurídica, fazendo surgir outras formas de arranjos familiares além dos enumerados na Constituição Federal. Pode-se confirmar essa posição com o caput do art. 226 da Constituição Federal (BRASIL) que estabelece: A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Assim, a Constituição Federal de 1988 trouxe uma maior preocupação com a…

LIBERDADE DE MANIFESTAÇAO DO PENSAMENTO QUE NAO PODE PRESTIGIAR O ANONIMATO, EXPRESSAMENTE VEDADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. DECISAO DESCONSTITUÍDA. EXAME DA LIMINAR POR ESTE ÓRGAO FRACIONÁRIO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DAS CAUTELARES. POSSIBILIDADE DE PERECIMENTO DAS INFORMAÇÕES ALMEJADAS. MEDIDA CONCEDIDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "...é juridicamente possível o pedido à empresa de…

socioeconômico onde a contabilidade é praticada. PRINCÍPIO DA ENTIDADE: O Princípio da Entidade (ou Entity no inglês) versa sobre a separação dos patrimônios da empresa e de seus respectivos sócios ou proprietários, fazendo com que os atos e fatos ocorridos no patrimônio daquela sejam registrados de forma autônoma ao patrimônio destas. Essa conclusão podemos extrair da leitura do artigo 4º da Resolução CFC nº 750/1993, in verbis: Art. 4º O Princípio da× Entidade reconhece…

territorial, por estarem preso numa caverna. Fala que os acusados fizeram um contrato dentro da caverna sendo aceito pela própria vitima. Cita ainda casos em que os homens infringiram a letrada lei sem violar a própria lei. Conclui dizendo que os réus são inocentes do crime de homicídio e que a sentença de condenação deve ser reformada. Tatting Preferiu não participar do caso, julgando-se envolvido emocionalmente com o caso e sem condições de distinguir entre as emoções. O seu…