O Que São Juridicamente Falando Princípios Pode Uma No

postulado da liberdade encontra sua garantia externa na propriedade. Por tal razão, cada ser humano deve possuir à propriedade, que se baseia somente no seu direito à liberdade. Na concepção teórico-política kantiana, os indivíduos verdadeiramente livres são os proprietários, dado que apenas a estes corresponde obedecer às leis que eles elaboram. O conceito de posse, portanto, tem significados diferentes: por um lado, a posse sensível, entendendo-se por esta a posse física; e, por outro,…

Fornecedores Investidores Bancos Funcionários Sindicatos EMPRESA Órgãos de Classe Concorrentes Governos Outros A Contabilidade PARA QUEM É MANTIDA A CONTABILIDADE A Contabilidade pode ser feita para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica. Considera-se pessoa, juridicamente falando, todo ser capaz de direitos e obrigações. PESSOA FÍSICA é a pessoa natural, é todo ser humano, é todo indivíduo (sem qualquer exceção). A Contabilidade PARA QUEM É MANTIDA A…

maneira geral, é elucidada como um critério para verificar se determinadas normas jurídicas representam a adequação entre o sistema jurídico e a Sociedade Civil, apresentando consensualidade dos ideais, dos fundamentos, das crenças, dos valores e dos princípios ideológicos de uma sociedade como um todo em paralelo com a aplicação legislativa. Dessa forma, defende-se que é considerada legítima a lei que advém de uma fonte legítima, ou seja, as leis que possuem sua base ideológica formada…

novembro. Quesito 1º: Disserte sobre a diferença entre o princípio da bagatela própria e o princípio da bagatela imprópria. (Valor: 1,0) Quesito 2º: Na reincidência há bis in idem? Disserte a respeito da temática justificando sua abordagem em conformidade com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Valor: 1,0) Quesito 3º: Xisto é condenado a 03 anos de reclusão. Xisto é reincidente, mas as circunstâncias judiciais são favoráveis. Qual o regime inicial de…

O USO DO PRINCÍPIO DA ENTIDADE NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Lucas Brito Lustosa¹ Nayra Jéssica Borges Fausto² Rosane Mayara Brandão da Silva³ RESUMO As micro e pequenas empresas têm conquistado cada vez mais espaço na economia brasileira. A contabilidade, como ciência social aplicada, tem o papel de auxiliar tais empresas em suas necessidades informativas. Este artigo procura discutir questões relacionadas ao uso do Princípio da Entidade pelas micro e pequenas empresas, pois…

maioria das empresas. 1 FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE Adm. de Empresas DISCIPLINA: CONTABILIDADE BÁSICA Profº: José Mário Barbosa I – INTRODUÇÃO A CONTABILIDADE CONCEITO Todas as movimentações possíveis de mensuração monetária são registradas pela contabilidade, que, em seguida, resume os dados registrados em forma de relatórios (contábeis). Uma empresa sem boa contabilidade é como um barco, em alto-mar a deriva, ao sabor dos ventos. José Carlos Marion I –…

esse mesmo direito se choca com outro que é o direito a Informação. Ambos são direitos fundamentais e devem ser assegurados pelo Estado. Palavras-chave: Direito, Imagem, Informação, mídia. 1 Introdução Com o nascimento com vida a pessoa adquire personalidade. Esta apenas cessa com a morte. Nesse período em que compreende a vida social, o ser humano tem que ter alguns direitos que ninguém poderá tirar dele, são os chamados de Lex fundamentallis. Dentre esses direitos…

por produzir consequências de direito Segundo FEDERICO de CASTRO (citado por Mendes, 1994) “Relação jurídica é a situação jurídica em que se encontram respectivamente umas pessoas, organizadas unitariamente dentro da ordem jurídica total por um princípio jurídico especial” (Decreto civil Espanhol, I, p. 621). Se quisermos dar uma ideia de relação jurídica mais restrita e precisa, temos que nos debruçar sobre o que uma relação jurídica contém; e então, diremos que é uma relação de vida…

previsão legal ou pela aplicação de princípios da ciência jurídica para praticar administrativos. Esse instrumento indispensável ao exercício da atividade de administrar e tem como objetivo dar sustentação a edição do ato administrativo, possibilitando-lhe a documentação necessária para sua realização de forma válida. Procedimento administrativo é o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira de se encadear os seus atos, o rito a forma pelos quais os atos são realizados. A lei…

é uma ciência empírica e interdisciplinar que estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social, buscando compreender as causas que geraram o comportamento delitivo, visando traçar metodologias de tratamento e de prevenção. Grosseiramente falando, a criminalística tenta entender o local do crime, analisando o que foi encontrado para entender como o crime ocorreu e tentar encontrar o criminoso. Já a criminologia tenta entender o porque que o criminoso comete crimes, a influencia…