O Que Se Entende Por Tipo De Injusto Quais As Funções Desempenhadas Pelo Tipo

Parte Especial do Código Penal Brasileiro, foram elaborados com vistas a facilitar ao aluno a análise dos dados elementares da estrutura dos ilícitos penais. Os conceitos mais detalhadamente desenvolvidos referem-se às particularidades de cada tipo, que, portanto, não se encontram na Parte Geral. Definições outras, entretanto, são encontradas na primeira parte do curso ministrado. Buscamos, assim, otimizar o estudo da Parte Especial do Código Penal, objetivando, sinceramente,…

responsabilidade sobre os serviços concedidos. Tendo em vista que, no presente trabalho, adota-se o Serviço Público como um direito fundamental, já que proporciona a garantia da concretização dos direitos fundamentais, inerentes a todos os indivíduos, entende-se a responsabilidade estatal há de ser objetiva, eis que esta transparece melhor proteção dos interesses coletivos e individuais. Por fim, serão abordadas as três hipóteses encontradas para a responsabilização civil do Estado…

dela, com técnica, justiça e discrição. - Princípio da incompatibilidade - não se deve acumular funções incompatíveis. - Princípio da correção profissional - atuação com transparência e em prol da justiça. - Princípio do coleguismo - ciência de que você e todos os demais operadores do Direito querem a mesma coisa, realizar a justiça. - Princípio da diligência - agir com zelo e escrúpulo em todas funções. - Princípio do desinteresse - relegar a ambição pessoal para buscar o interesse…

e objetivos, desenvolver orçamentos, implemetar os planos, controlar os planos, etc. O planejamento é elaborado de meios diferentes nos vários níveis organizacionais e por isso existe uma hierarquia de planos. Neste trabalho faleremos sobre três tipos de planejamento, o Planejamento Estratégico, o Planejamento Tático e o Planejamento Operacional. Além do Planejamento, abordaremos neste trabalho como aplicamos nas organizações. A organização é uma atividade básica da administração:…

Ética e Moral têm o mesmo significado, mas, numa análise mais rigorosa, podemos constatar que são conceitos diferentes. São palavras que diferem na origem e só se aproximam no significado, porque as condutas morais acabam expressando um determinado tipo de postura ética. O termo mos, do latim, dá origem à palavra “moral”, relacionada aos costumes e hábitos, enquanto o termo ethos, do grego, dá origem à palavra “ética”, relacionada ao modo de ser ou à maneira pela qual alguém se…

propulsores das ações podem ser de vários tipos, de acordo com o modo e a intensidade em que são manifestados. Além da razão, outra característica exclusiva do homem é a curiosidade, a necessidade de saber as causas dos fatos. Quando vários sentimentos distintos passam pela cabeça do homem antes da prática de uma ação, ele delibera. Quem melhor delibera, melhor dá conselhos. O último apetite na deliberação é chamado de vontade e determina o que será feito. Alguns tipos de sentimento…

Ética e Moral têm o mesmo significado, mas, numa análise mais rigorosa, podemos constatar que são conceitos diferentes. São palavras que diferem na origem e só se aproximam no significado, porque as condutas morais acabam expressando um determinado tipo de postura ética. O termo mos, do latim, dá origem à palavra “moral”, relacionada aos costumes e hábitos, enquanto o termo ethos, do grego, dá origem à palavra “ética”, relacionada ao modo de ser ou à maneira pela qual alguém se expressa.…

norma. Assim, perante a Axiologia, o Direito não deve ser interpretado somente sob uma concepção formalista e positivista, sob pena de provocar violações ao princípio que justifica a sua criação e estruturação: a justiça. Neste sentido, Montoro15 entende que o Direito é uma ciência normativa ética: “A finalidade do direito é dirigir a conduta humana na vida social. É ordenar a convivência de pessoas humanas. É dar normas ao agir, para que cada pessoa tenha o que lhe é devido. É, em…

BRASILEIRO www.editoraaprovare.com.br As primeiras construções do Direito Penal brasileiro vieram com a legislação portuguesa. À época da descoberta (1500) vigorava as Ordenações Afonsinas e, logo em seguida, as Ordenações Manuelinas. Mas entende-se que a situação de colônia, ainda estabelecida sob o sistema das capitanias hereditárias, impossibilitava a regular aplicação desse direito. Assim, foi somente a partir dos governos gerais é que se pode dizer que tenha começado a…

possibilidades e funções. No âmbito da ciência do direito processual não se dá de modo diferente. Hoje, o papel dos princípios jurídicos vem sendo cada vez mais reconhecido pela doutrina e, mesmo, pela jurisprudência. Tal reconhecimento está intimamente ligado à compreensão de que o sistema jurídico5, por não ser um sistema completo e acabado6 – ao contrário do que pretendiam os mentores dos projetos codificantes do século XVIII e XIX7 -, precisa de 4 Idem, ibidem.…