O Que Se Entende Por Tipo De Injusto Quais As Funções Desempenhadas Pelo Tipo

a indenização por dano patrimonial." (RE 104.939-0 – RJ, da Primeira Turma, Rel. Min. Neri da Silveira - RTJ 124/299). (Grifamos). E, ainda: "Responsabilidade Civil, Acidente Ferroviário, Dano Moral. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende somente indenizável por dano material e moral cumulados, a própria vítima. Interpretação do art. 21 da Lei 2.681, de 07.12.1912. dissídio jurisprudencial não demonstrado." (RE 109.449-PR, da Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Rezek, j.…

Terceirização Lícita e Ilícita 22 2.3.4 Responsabilidade Solidária e Subsidiária 24 3 ISONOMIA SALARIAL 29 3.1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO 29 3.1.1 Princípio do Trabalho Igual, Salário Igual 32 3.2 EQUIPARAÇÃO SALARIAL 33 3.2.1 Identidade de Funções 35 3.2.2 Identidade de Empregador 37 3.2.3 Identidade de Localidade 38 3.2.4 Simultaneidade no Exercício Funcional 40 3.2.4.1 Tempo na Função 41 3.2.4.2 Trabalho de Igual Produtividade 42 3.2.4.3 Trabalho de Mesma…

Busca domiciliar mediante autorização do morador. 30 3 ANÁLISE DOUTRINÁRIA 32 3.1 A inviolabilidade do domicilio na Constituição Federal. 32 3.2 Artigo 150 do Código Penal – Violação de Domicílio 32 3.2.1 Objeto jurídico 34 3.2.2 Elementos do tipo 34 3.2.3 Consumação e tentativa 36 4 INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO 37 4.1 Análise histórica 37 4.2 Inviolabilidade do domicílio: direito ou garantia? 37 4.3 Extensão do conceito casa. 37 4.4 A atuação Policial Militar na busca domiciliar. 38

....................................................................................................171 5.8 Legislação trabalhista – noções gerais ......................................................................................174 5.8.1 Tipos de contrato de trabalho ........................................................................................................ 175 5.8.2 Rescisão do contrato de trabalho (artigo 477, CLT) ........................................................

....................................................................................................171 5.8 Legislação trabalhista – noções gerais ......................................................................................174 5.8.1 Tipos de contrato de trabalho ........................................................................................................ 175 5.8.2 Rescisão do contrato de trabalho (artigo 477,CLT) .........................................................

instrumento do Estado para que o mesmo possa colocar em prática as decisões do Governo. Segundo José Cretella Júnior (1996, p.24) apud Lenadro Sarai (2011), administração é: “o complexo de órgãos aos quais se confiam funções administrativas, é a soma das ações e manifestações da vontade do estado, submetidas à direção do chefe de Estado” . A Lei 8666/93 que regulamenta o art. 37 da Constituição Federal, institui as normas para licitações e contratos da…

representam combinações sinérgicas de conhecimentos, habilidades e atitudes, expressas no desempenho profissional em determinado contexto. FICHAR 5- Julgue: As competências individuais podem ser corretamente classificadas em gerais, que devem ser desempenhadas por todos os colaboradores, e específicas, que são próprias da natureza e da área de atuação do profissional. 6- Julgue: Um dos objetivos do mapeamento de competências é identificar o gap, ou lacuna, de competências, ou…

primeira vez na República, deixa já entrever uma certa ambigüidade do filósofo ao tratar do tema. Com efeito, se, num dado momento do diálogo, tolera-se ainda um certo tipo de imitação poética, chegado ao seu final, onde a crítica à poesia é retomada, a condenação de Platão parece se estender, dessa vez, a todo e qualquer tipo de poesia imitativa. E a questão se complica ainda um pouco se levarmos em conta que os mais veementes ataques contra a arte de Homero partem justamente…

bem estar dos trabalhadores, seja individual ou coletivamente. Quando estiver aprimorando seus conhecimentos e práticas que resultem em bem estar. Quando estiver protegendo e zelando pelo meio ambiente. Quando tiver conhecimento técnico compatível ao tipo e natureza de riscos da empresa onde atua tecnicamente capacitado. O profissional de Segurança do trabalho é um prevencionista. História da Ética É a partir o século V a.C. que aparecem na Grécia, particularmente em Atenas,…

os homossexuais merecem os direitos que os heterossexuais já gozam. Fazer ainda uma abordagem histórica e principalmente jurídica acerca da adoção no Brasil. E principalmente afirmar que é possível à adoção homoafetiva e que a mesma não causa nenhum tipo de malefício para o menor. Mostrar também que a homossexualidade é algo que sempre existiu e que de forma alguma deve ser vista como algo antinatural. O homossexual não tem de ser visto como alguém doente ou inferior. Deve ser visto como…