O Processo No Ordenamento Juridico Patrio

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DA TEORIA DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Petrópolis 2013 APLICABILIDADE DA TEORIA DA COCULPABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de monografia apresentado ao curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Petrópolis, como requisito parcial de aprovação na…

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Da responsabilidade civil por abandono afetivo, à luz do ordenamento jurídico pátrio Thomas de Carvalho Silva Publicado em 12/2013. Elaborado em 04/2011. Página 1 de 3» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ABANDONO AFETIVO PARENTAL FILIAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA RESPONSABILIDADE CIVIL A questão traz consigo o choque de dois conflitos: de um lado, a liberdade do pai, que consiste na liberdade afetiva, de outro, a solidariedade familiar e a…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – OS DESAFIOS PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DANIEL BERNARDI ANNES 2010/2011 DANIEL BERNARDI ANNES TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – OS DESAFIOS PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho Final de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Militar pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Orientadora:

A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA NOVA VERTENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL Marisete de Vargas1 SUMÁRIO Introdução; 1 Responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro; 2 Teoria da perda de uma chance; 2.1 Introdução; 2.2 Conceito; 2.3 Aplicação da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance nos tribunais pátrios; 3 Considerações finais; 4 Referência das fontes citadas. RESUMO A teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance,

conceitos contrários que se complementam e ambos possuem uma conexão que potencializa o significado e a extensão dos dois. A ideia do viver deve ser analisada sob a ótica da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos constitucionais do ordenamento jurídico pátrio, de sorte que a Constituição seja concretizada. Palavras-chave: Eutanásia; Dignidade da pessoa humana; Direito à vida. ABSTRACT This work aims to analyze the right to a dignified death, once that there is a real conflict…

pilares conceituais basilares, funcionando como “berço” para vários ramos do Direito, a despeito da conservação de algumas diretrizes fundamentais até os dias atuais. Sendo assim, percebe-se que não só o Direito Civil, mas todo o ordenamento jurídico vem passando por um processo evolutivo a fim de conciliar a liberdade individual com a justiça social. No segundo capítulo a autora traz à baila a superação da dicotomia doutrinária decorrente da classificação: Direito Público ou Direito…

psicografada como meio de prova no processo penal feri o princípio do contraditório. Se admitida como prova provocará uma desigualdade entre as partes, provocando a nulidade do processo. A ausência de parâmetros inviabiliza a contestação e a produção de contra prova. A psicografia é uma prática religiosa nada tendo a ver com o direito, que possui regras próprias pautadas na razão. 22 DA IMPOSSIBILIDADE DO USO DA CARTA PSICOGRAFADA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL O uso…

Teoria do Ordenamento Juridico - Ordenamento Juridico e seus elementos constituivos Ordenamento jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e…

penal ambiental, fortalece a integridade do ordenamento jurídico, e por consequência ao bem tutelado pelo Código Ambiental Brasileiro. O foco de atenções jurídicas deve ser os danos causados, nas suas dimensões ecológicas e econômicas. Tal avaliação extrapola o conhecimento jurídico formal, sendo necessário a convocação de especialistas multidisciplinares. Outrossim, a não aplicação do princípio da insignificância, fere outro princípio do ordenamento jurídico, o da legalidade. …

primeiro capítulo relatamos sobre todo o histórico da guarda compartilhada de onde surgiu essa necessidade, desde os tempos anteriores até os tempos atuais. No Primeiro capítulo discorre-se sobre todo o histórico do poder familiar, desde os tempos do pátrio poder, se contam como era o comportamento do pai nesse período, quais eram seus atributos e como a sociedade se comportava neste período, e qual era o papel da mulher e de forma ela exercia seus direitos e deveres. Comparam-se…