ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA NOVA PROPOSTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de direito ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA NOVA PROPOSTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO José Romualdo Mendes de Sousa Matr. 0420272/4 Fortaleza – CE Dezembro, 2008 JOSÉ ROMUALDO MENDES DE SOUSA ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA NOVA PROPOSTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Adelaide Maria R L Uchoa e orientação moetodológica da Professora Tereza Monnica X B Carvalho. Fortaleza – Ceará 2008 JOSÉ ROMUALDO MENDES DE SOUSA ADMISSIBILIDADE DE ADOÇÃO CONJUNTA EM FAVOR DE CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA NOVA PROPOSTA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção de grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. nº R028/99 da Universidade de Fortaleza. Fortaleza (CE), 19 de dezembro de 2008. Adelaide Maria R. L. Uchoa, Ms. Profa. Orientadora da Universidade de Fortaleza…

A tese da nulidade e anulabilidade em controle concentrado no sistema pátrio1 Frederico de Castro Silva2, Edison Fernando Pompermayer3, Itamar Pereira de Oliveira4 RESUMO - Quando uma norma está em desacordo com a Constituição, a mesma deve sofrer uma sanção, que no nosso ordenamento pátrio é a nulidade, que sofreu influência do sistema norte americano. No entanto, a tese da nulidade não pode ser considerada de forma absoluta, pois existem situações, na qual se forem desconsiderados…

A guarda compartilhada INTRODUÇÃO. 1 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS. 2 PÁTRIO PODER. 2.1 Origem. 2.2 Conceito. 2.3 Titularidade do pátrio poder. 2.4 Aspectos do pátrio poder. 3 GUARDA. 3.1 Conceito. 3.2 Evolução da guarda no direito pátrio 3.3 Espécies de guarda. 4 GUARDA COMPARTILHADA 4.1 conceito 4.2 A guarda compartilhada no ordenamento pátrio 4.3 Vantagens e desvantagens da guarda compartilhada 4.4 Jurisprudência CONCLUSÃO RESUMO: O presente artigo tem por objeto a…

SENSU EM DIREITO E PROCESSO PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA Prescrição Virtual: Análise sobre as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de sua aplicação no Direito Penal pátrio Aluna: Camila Lima de Souza Orientador (a): Manaus 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: Prescrição Virtual: Análise sobre as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre a possibilidade de sua aplicação do Direito Penal pátrio Autora: Camila Lima de Souza Orientador (a):…

Romano e suas Influências no Ordenamento Jurídico Pátrio CAJAZEIRAS 2014 CLARICE MARTINS LOPES LUCAS CANNIGIA DE BRITO FERNANDES MARINALDO FORMIGA ALVES JÚNIOR MARIA THALITA SOARES DUARTE PALOMA CORRÊIA LIMA VANESCA AFONSO DIAS Principais Institutos do Direito Romano e suas Influências no Ordenamento Jurídico Pátrio …

(AÇÃO ORDINARIA) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ..., COMARCA... (10 LINHAS) Nome, prenome, estado civil, profissão, domicilio, residência, CPF, RG, por seu Advogado infrafirmado, regularmente constituído, instrumento de mandato em anexo, com escritório na..., vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO ORDINÁRIA contra o Estado Y, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na..., CNPJ..., ante os fatos e fundamentos…

Direito Processual: a) O Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso com base no seguinte argumento: “O ato processual não obedeceu a forma determinada pelo Código de Processo Civil. Por isso, mesmo que não tenha sido configurado nenhum prejuízo às partes, a ofensa aos preceitos legais, por si só, tem o condão de invalidar o processo em questão diante da legalidade estrita a qual a atividade judicante está presa”. Comente a decisão hipotética acima, concordando ou discordando dos…

Instituição titulação _________________________________ Examinador (banca) Instituição titulação . A dedicatória é opcional, mas geralmente é um momento especial de expressar o reconhecimento por alguma pessoa que, de forma especial, foi um auxílio para você durante o processo de construção do trabalho. AGRADECIMENTOS Primeiramente gostaria de agradecer meu pai Antonio Fernando Vargas Tosi, por todo apoio, investimento, paciência, carinho e…

INTERNACIONAL E O DIREITO PÁTRIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2012 INTRODUÇÃO Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Internacional Público, sob a supervisão e orientação do professor Celso Antonio de Almeida. A presente pesquisa visa responder à questão formulada em aula acerca da hierarquia normativa dos tratados e dispositivos de direito internacional em relação ao direito pátrio, buscando, sobretudo, no caso de existência de…

01 – DISSERTE SOBRE O BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE, SISTEMA CONSTITUCIONAL E OS POSTULADOS DA UNIDADE E COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Doutrina recente no Direito Constitucional, surgida na França, quando o Conselho Constitucional, em 1971, atribuiu valor jurídico ao Preâmbulo da Constituição de 1958, o qual dispunha quanto ao respeito da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. O esforço foi concentrado no sentido de classificar como existentes na Constituição, normas…