O Positivismo Jurídico Parte I Norberto Bobbio

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa…

Estado. A Constituição só se legitima ao estabelecer e respeitar a dignidade da pessoa humana. A CF/88 trata os direitos fundamentais no título II que recebe o nome de: DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, o qual se divide em 05 capítulos: ► CAPÍTULO I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS – art. 5º; ► CAPÍTULO II – DOS DIREITOS SOCIAIS – art. 6º ao 11; ► CAPÍTULO III –DA NACIONALIDADE – art. 12 e 13; ► CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS POLÍTICOS – art. 14 ao 16; ► CAPÍTULO V…

Horizonte: Mandamentos. A teoria da interpretação no positivismo jurídico Um estudo a partir de Hans Kelsen  Objetivos da “Teoria Pura do Direito”  Corte axiológico “neutralidade” definição do objeto  Corte epistemológico Norma jurídica hipóteses de “dever ser” ato de vontade válidas ou inválidas  Validade (=fundamento de validade) x  Eficácia (=condição de validade) A teoria da interpretação no positivismo jurídico Onipresença normativa O problema das…

presente trabalho tem por objetivo maior o estudo dos principais pontos da teoria tridimensional do direito desenvolvida pelo saudoso Prof. MIGUEL REALE, por entendermos que somente através de um olhar tridimensional chega-se à compreensão do fenômeno jurídico em sua integralidade. Ademais, a repercussão da estrutura tridimensional do Direito, nos moldes desenvolvidos pelo mestre da Universidade de São Paulo não se limita aos bancos acadêmicos, pelo contrário, se esvoaça por todos os…

sempre será uma força coercitiva no equilíbrio das civilizações humanas. Na medida em que as leis naturais foram sendo positivadas, seus sistemas normativos foram sendo desenvolvidos gradativamente no sentido de sua regulamentação através do positivismo jurídico das leis e sua efetiva aplicação quando o estado assume este controle com o objetivo de sua aplicabilidade. As leis positivadas objetos deste estudo são em sua maioria determinações das leis naturais, tais como as leis…

artigos jurídicos, trechos de escritos de juristas, ministros, e demais profissionais de áreas filosóficas sociológicas, bem como fontes de pesquisa indicados por nossa professora e tutora. O fim de toda essa leitura se obterá com quatro argumentos contra e a favor do polêmico casamento homoafetivo. A origem desse trabalho partiu desse desafio onde fomos incumbidos de prepararmos duas peças processuais análogas, mas com pedidos opostos, como supra citado. Não havendo ainda em nós…

ao Direito e nesta pesquisa, de modo básico, sucinto e objetivo, tal como requisitado e possibilitado pelo conteúdo e quantidade das aulas. I. DIREITO 1. Definição Corresponde à exigência social e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade. Rege a sociedade e faz parte dela, pois a experiência jurídica só existe nas relações humanas. É um fato ou fenômeno social e não pode existir sem uma…

Paulo: Celso Bastos, 2004. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2011. BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. Tradução: Sérgio Bath. Brasília: UnB, 1997. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ARENDT, Hannah. O que é Política. Tradução: Reinaldo Guarany. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998. BOBBIO, Norberto. A Teoria Geral da Política: A Filosofia Política e as Lições dos…

no jusnaturalismo moderno e no positivismo comteano. The influence of scientific-natural paradigm in the modern jusnaturalism thought and in the Comtean positivism. Flavio Elias Riche* RESUMO O artigo em questão tem por objetivo verificar, do ponto de vista epistemológico, como o conhecimento oriundo das ciências naturais afetou o desenvolvimento dos saberes político e social no período moderno. Toma-se por base as experiências do jusnaturalismo e do positivismo comteano, a partir…

justo) e sustenta a supremacia deste sobre aquele. Para o jusnaturalismo, o direito positivo deve se apoiar sobre o direito natural, como também o trabalho do legislador. O jusnaturalismo se apóia sobre duas perspectivas ideológicas, segundo Bobbio (1995): i) ideologia jusnaturalista radical – as leis devem ser obedecidas somente enquanto justa, existindo em todas as pessoas o direito à desobediência (teoria da resistência); ii) ideologia jusnaturalista moderada – as leis podem ser…