Direito

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  • Publicado : 30 de março de 2012
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INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como finalidade analisar o direito natural e o positivo, de forma a transparecer os seus conceitos e fundamentos e fazer considerações sobre a sua concepção, o que se entende a seu respeito, utilizando como ferramenta de entendimento de tais elementos uma breve definição sobre importantes tópicos relacionados, tais tópicos sendo uma definição de Direito, NormaJurídica, lei Física ou Natural, de modo que se possa compreender melhor tais conceitos.
Vale lembrar que o autor, estudante do 3º período do curso de Engenharia de Telecomunicações, tenta demonstrar no trabalho a seguir seu conhecimento adquirido nas aulas de Introdução ao Direito e nesta pesquisa, de modo básico, sucinto e objetivo, tal como requisitado e possibilitado pelo conteúdo equantidade das aulas.
I. DIREITO
1. Definição
Corresponde à exigência social e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade. Rege a sociedade e faz parte dela, pois a experiência jurídica só existe nas relações humanas.
É um fato ou fenômeno social e não pode existir sem uma sociedade, nem concebido fora da mesma. Hámilênios, as mais primitivas sociedades já seguiam normas para garantir seu bem-estar, cumprindo o Direito, mesmo sem se conscientizarem de seu significado lógico ou moral.
Com o tempo, estes valores passaram a manifestar seus aspectos independentes das normas religiosas e dos costumes sociais, tornando-se uma ciência digna de estudos autônomos e específicos. Que é justamente o que será feito aolongo destes cinco anos e, por que não, ao longo de toda a vida daqueles que pretendem se dedicar ao Direito.
1. Complementaridade
Suas diferentes partes não podem ser agrupadas como coisas acabadas e estáticas, pois não o são, o Direito se renova dia a dia, daí a complementaridade de suas disciplinas ou o sentido sistemático da unidade do fenômeno jurídico.
1.2 As Divisões do Direito
Todaexperiência jurídica pressupões sempre três elementos: Fato, valor e norma, ou seja, “um elemento de fato, ordenado valorativamente em um processo normativo”.
O fato é o acontecimento social referido pelo Direito Objetivo. Valor é o elemento moral do Direito, é o ponto de vista sobre a justiça. A Norma consiste no padrão de comportamento social.
1.2.1 Distinções tradicionais
O Direito pode serapreciado em três perspectivas:
• O Direito como valor do justo: pela Doutrina Jurídica e, na parte empírica, pela Política Jurídica;
• Como norma jurídica: Dogmática Jurídica ou Ciência do Direito; no plano epistemológico, pela Filosofia do Direito;
• Como fato social: História, Sociologia e Etnologia Jurídica; Filosofia do Direito, no setor da Culturologia Jurídica.
2. Regras Técnicas e NormasÉticas
Para distinguir as normas técnicas, cabe-nos observar alguns critérios bastante simples:
Distinções Regras Técnicas Normas Éticas
Definição Indicam a maneira de agir para se atingir um resultado Dizem respeito aos fins da ação
Violação Não consecução dos objetivos almejados Castigos em forma de sanção
Observância Facultativas Obrigatórias
Função Traduzem alguma necessidade Impõemdeveres
As normas técnicas são inumeráveis, pois há técnica para toda e qualquer ação humana. Nada impede que uma norma jurídica (portanto ética) tenha por conteúdo uma norma técnica, como as que disciplinam o uso de energia nuclear, entre outras. À medida que se mostram úteis, as normas técnicas se revestem de certa obrigatoriedade social, como a vacinação preventiva.
2.1 Norma Jurídica
Podemosdefinir norma jurídica como regra de comportamento social que impõe deveres e atribui faculdades e direito.
Elemento Definição Aspecto Direito como... Ciência que Estuda
Norma Integração de fato e valor Normativo Norma e sua ciência Ciência do Direito
2.1.1 Estrutura da Norma Jurídica
Toda norma jurídica apresenta a mesma estrutura lógica: Fato antecedente ou hipótese e Fato conseqüente ou...
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