O Positivismo Jurídico Parte I Norberto Bobbio

I) TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO – NORBERTO BOBBIO 1) CAPÍTULO 4 – A COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO • Completude: um ordenamento é completo quando jamais se verifica o caso de que a ele não se podem demonstrar pertencentes nem uma certa norma nem a norma contraditória. (propriedade pela qual o ordenamento jurídico tem norma para regular qualquer caso = falta de lacunas) / Incompletude consiste no fato de que o sistema não compreende nem a norma que proíbe um certo comportamento

direito é corporificado em nosso sistema jurídico. A definição do tema partiu dos estudos realizados na disciplina “Percepção Jurídica” ministrada no Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. O ponto de partida foi a tentativa de traçar um breve panorama dos conceitos operacionais doutrinários da categoria direito, regra e princípio e, sobre se há hierarquia entre regras e princípios, bem como a existência de um sistema jurídico pautado em somente…

mesmo. Desde jovem, Marx se preocupava com a exploração do trabalho do homem, que não sente prazer em trabalhar, submetendo-se a tal para garantir sua sobrevivência. Já naquela época, Marx percebia que o resultado do trabalho acaba, em sua maior parte, nas mãos dos donos do capital. Sua vida foi dedicada a buscar uma solução para que a situação de exploração, de alienação da maioria chegasse ao fim. Na busca por esta resposta, analisou de forma metódica e científica toda a trajetória…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Conselho TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa

SOBRE O AUTOR Norberto Bobbio, nascido no norte da Itália, Turim, intitulava-se empirista, procurava buscar os fatos por meio da crítica e da análise da linguagem, o que o aproximava do positivismo e outras tendências, ao contrário do existencialismo e idealismo, promovendo condições de uma sociedade democrática, laica, universal e cientifica. CAPÍTULO I, O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1- UM MUNDO DE NORMAS O autor inicia, pondo

Nome:Maria Luisa Oliveir Ribeiro R.A. :21501766 Turma:E Texto: Norberto Bobbio – Teoria da Norma Jurídica – CAP I e II – pp. 23 – 68 Capitulo 1: Direito como Regra de Conduta. Um mundo de normas : A experiência jurídica é, uma experiência normativa. A norma está presente durante toda vida das pessoas, mesmo que não seja percebida. Na história o caráter normativo é fundamental para se contar determinados atos e fatos históricos

Marco positivismo. 324 Marco Aurélio Marrafon da neutralidade e imparcialidade do juiz, que fugissem da órbita de controle do pró- sendo que, no momento de aplicação da prio Estado. norma geral ao caso concreto, o jurista de- No dizer de NORBERTO BOBBIO veria buscar a vontade do legislador (cor- esse dogma elimina os poderes intermediá- rente subjetivista) ou a vontade da lei rios e atribui um poder pleno, exclusivo e (corrente objetivista), através de

| | |Procurador do Estado de São Paulo e Professor de Direito Constitucional | | |I. INTRODUÇÃO. | | |O

histórico, da sua ideologia e do seu inconsciente”. Por isso cada um de nós é diferente um do outro.As pré-compreensões constroem o que se denomina de norma jurídica. Temos que diferenciar norma jurídica de texto jurídico:• NORMA JURÍDICA ⇒ é o resultado construído por uma interpretação;• TEXTO JURÍDICO ⇒ é o objeto de uma interpretação, é um sinal lingüístico que será objeto da interpretação;• INTÉRPRETE ⇒ na Roma antiga era aquele que retirava das entranhas das pessoas o passado e o…

em sua determinada época teria o seu próprio direito consequencia da evolução natural, usos e costumes. Em suma tal escola rompeu com tudo que se pregava baseando-se principalmente na convivência dos povos, e na observação nos fenômenos jurídicos e transformações. A vida social como um todo norteia daqui por diante todas as outras concepções sobre o direito. A escola marxista tinha como ícones Karl Marx e Friedich Engels, filósofos voltados para o estudo das sociedades…