As leis positivas

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FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT
CURSO DIREITO BACHARELADO

ANA PAULA BARROS DE SOUZA
ARYANE SENA BRAGA
KAYLA DAIANE SOUZA PINTO
GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA
IVAN VIANA PARÁ SOBRINHO

LEIS POSITIVAS.

Castanhal – PA
2012

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT
CURSO DIREITO BACHARELADO

ANA PAULA BARROS DE SOUZA
ARYANE SENA BRAGA
KAYLA DAIANE SOUZA PINTO
GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRAIVAN VIANA PARÁ SOBRINHO

LEIS POSITIVAS.

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Castanhal-FCAT, como requisito para o 2º N.V.A de Filosofia Jurídica. 2DIRN12.2B Profª. Antônio Alercyo.

Castanhal – PA
2012
1.INTRODUÇÃO

Ao longo da historia apesar de todas as duvidas filosóficas, os acontecimentos e experiências nos mostraram que a lei foi e sempreserá uma força coercitiva no equilíbrio das civilizações humanas. Na medida em que as leis naturais foram sendo positivadas, seus sistemas normativos foram sendo desenvolvidos gradativamente no sentido de sua regulamentação através do positivismo jurídico das leis e sua efetiva aplicação quando o estado assume este controle com o objetivo de sua aplicabilidade.
As leis positivadas objetos desteestudo são em sua maioria determinações das leis naturais, tais como as leis constitucionais, as que regulam os direitos civis e políticos. As leis positivas é uma necessidade das vontades humana, de maneira que, as sociedades tem se modificado pelo simples fato de surgirem novas legislações, sem que as leis naturais sejam totalmente esquecidas, como muito bem disse Tomas de Aquino (1221-1274):
“Valeisto, ao mesmo tempo, por dizer de que importância e de que eficiência são as leis positivas que se aditam a lei natural”
A lei sob o ponto vista da filosofia, podemos dizer que é a determinação da razão que vai se expressar sobre o bem comum, promulgada por quem tutela uma determinada comunidade, e esta lei é uma ordem e não um simples conselho, e nem tão pouco uma sugestão da razão, isto é,deve emana da inteligência capaz e que tenha o total conhecimento de valores do Bem comum, ela tem como objetivo principal o bem da comunidade a qual se destina, dai a importância dessa lei ser positivada e seu conteúdo publicado, pois só assim seus destinatários terão a ciência da importância para a coletividade e sua aplicabilidade em uma série de casos.
A lei positivada nos despertou grandesinteresses no que tangência sua evolução do estado natural para o positivismo, e é sobre este aspecto que iremos abordar a sua evolução, como se deu esse processo, quem foram seus principais idealizadores e pensadores, de maneira que ao final desta pesquisa possamos compreender mais sobre os debates filosóficos sobre as mesmas, que não seriam compreensíveis sem ele, mas também compreender a idéiadifundida de lei e uso de que dela fazem os juristas e nós enquanto acadêmicos no sentido de compreender as especificidades das abordagens técnico-jurídicas de seu conceito.

2. DESENVOLVIMENTO
2.1 HISTÓRICO E CONCEPÇÕES SOBRE O POSITIVISMO

O positivismo jurídico enquanto teoria explicativa do fenômeno jurídico surgiu na Europa capitalista a partir do século XIX, durante o processohistórico monopolização do poder político pelos aparelhos estatais. Neste período, verifica-se um intenso movimento de codificação do direito que floresceu em países europeus, como na França, com o Code Napoléon promulgado em 1804. A secularização da sociedade e o reconhecimento da primazia do indivíduo conduziram ao desprestígio das teorias do direito natural e à substituição das normas de caráterreligioso pelas leis estatais.
2.2 Separação entre Direito, Moral e Política
O positivismo jurídico procura afastar-se das teorias jusnaturalistas do direito, que sustentavam a existência de um direito natural paralelo ao direito criado por legisladores humanos. Assim, rejeita a idéia de que o ordenamento jurídico dependa de elementos metafísicos e imutáveis como de mandamentos divinos ou de...
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