O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

Os juristas que se interessam por ela, quase sempre com investigações muito longas e muito laboriosas, são frequentemente acusados de pedantismo... Uma apreciação deste género não beneficia aqueles que a formulam. Quanto mais avançamos no direito civil, mais constatamos que a História, muito mais do que a Lógica ou a Teoria, é a única capaz de explicar o que as nossas instituições são as que e porque é que são as que existem.2 1 O Direito, como manifestação social, constitui o mais…

SP 2015 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES ANDERSON LUIS SOUZA A PENA DE MORTE, O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO E A ÉTICA Pesquisa apresentada para fins de avaliação parcial na disciplina Ética e Legislação Profissional ao Curso de Engenharia Civil da Universidade de Mogi das Cruzes terceiro semestre de 2015. Prof. Raimundo Bezerra MOGI DAS CRUZES, SP 2015 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria…

um vínculo de filiação civil entre adotante e adotado, e apresenta como finalidade proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento do menor que, por algum motivo, foi privado do convívio com sua família biológica. Abordando um conceito mais completo, podemos definir a adoção como a inserção definitiva em um ambiente familiar com aquisição de vínculo jurídico próprio de filiação, de uma criança ou adolescente cujos pais são desconhecidos, mortos, ou destituídos do poder familiar. …

1981 – que dispões sobre a aquisição especial de usucapião de imóveis rurais – utiliza-o no gênero feminino, da mesma forma que no Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), no Código Civil de 1916 e até mesmo nos dicionários Aurélio e Caldas Aulete[2]. A mudança para o gênero masculino decorreu de uma emenda ao Código de 1916, constatado no art. 550, apresentado por Ruy Barbosa. No entanto, temos autores como Carvalho Santos e Washington de Barros Monteiro que referem usucapião…

valor pago ao expropriado não condiz com o preceito constitucional da justa indenização. Igualmente, delimita-se o tema do trabalho como a desapropriação perante o princípio da função social da propriedade urbana, visto que existe a possibilidade do Poder Público Municipal desapropriar, por interesse social, imóveis inseridos em solo urbano que não estão de acordo com a sua função social. De outra parte, a função social da propriedade está espelhada dentre os direitos e garantias…

Nascimento e a Extinção dos Estados O Estado tem seu início histórico ou nascimento, um desenvolvimento até chegar ao apogeu do seu poder territorial, político, militar, econômico ou mesmo cultural, podendo finalmente decair e desaparecer. Antes disso, deve - se compreender os princípios e estratégias que justificam essas transformações ou criações. Há três princípios e uma estratégia, a seguir identificados: O Princípio da nacionalidade, pelo qual cada nação deve constituir um

de produção econômica é a atividade capaz de circular a riqueza, proporcionando investimento na produção e o aquecimento da economia, através da troca de mercadorias.” 1.1.2 Conceito jurídico de comércio - Pelo conceito econômico acima, poder-se-ia chegar a um conceito jurídico. Entretanto, o conceito econômico difere do conceito jurídico de comércio. Quando o direito objetiva tutelar o comércio com regras jurídicas, amplia muito o seu conceito. Como exemplo temos que…

DIREITO CIVIL I PROF. WALTER A. BERNEGOZZI JR D I R E I T O C I V I L INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL DE DIREITO CIVIL 1. OBJETIVO DESTE MATERIAL Esta apostila não objetiva ser fonte de todo o saber necessário à plena formação do aluno na disciplina Direito Civil I. Este material, em verdade, equipara-se a uma bússola, que, como todos sabemos, não leva ninguém a lugar nenhum. A bússola tão somente…

bibliográfica e jurisprudencial informada pelo método indutivo de abordagem. Para tanto foi dividido em três capítulos: No primeiro, abordam-se o dano moral nos códigos de Ur Nammu; de Hamurabi e de Manu, as acepções de dano moral e dano patrimonial, a obrigatoriedade da reparação civil do dano moral, a natureza jurídica da reparação civil do dano moral e a cumulatividade de reparações: danos materiais e morais; No segundo, trata-se do dano moral especificamente no direito…

bibliográfica e jurisprudencial informada pelo método indutivo de abordagem. Para tanto foi dividido em três capítulos: No primeiro, abordam-se o dano moral nos códigos de Ur Nammu; de Hamurabi e de Manu, as acepções de dano moral e dano patrimonial, a obrigatoriedade da reparação civil do dano moral, a natureza jurídica da reparação civil do dano moral e a cumulatividade de reparações: danos materiais e morais; No segundo, trata-se do dano moral especificamente no direito…