O Poder Constituinte E O Código Civil Napoleônico

conseqüências Aula no. 14 - A Revolução francesa, aula 1: causas da Revolução Francesa Aula no. 15 - A Revolução francesa, aula 2: as eras das instituições e das antecipações 2a parte do curso - aulas com duração de duas horas: Aula no. 16 - O Império napoleônico e a independência dos países latino-americanos Aula no. 17 - As revoltas e revoluções, idéias e ideologias da Europa do século XIX Aula no. 18 - A industrialização da Europa continental e unificações italiana e alemã Terceira…

de agrupamento profissional com vistas à defesa dos interesses coletivos, já que não se admitia a existência de intermediários entre o trabalhador e o Estado, posteriormente, punindo-se com prisão e multa qualquer tipo de greve, conforme o Código Napoleônico de 1810. Na Inglaterra, a Lei de Combinação, de 1799, considerava crime de conspiração contra a coroa a coalizão dos trabalhadores para, por meio de pressão coletiva, conseguir aumento de salários ou melhores condições de…

batalha da concorrência, ela não se apercebeu de que os fantasmas da época romana haviam embalado o seu berço. Não obstante o caráter nada heroico da sociedade burguesa, muito heroísmo havia sido necessário, além da abnegação, do terror, da guerra civil e de batalhas entre povos, para trazê-la ao mundo. E foi nas tradições de rigor clássico da República Romana que os seus gladiadores encontraram os ideais e as formas artísticas, as autoilusões de que ela precisava para ocultar de si…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS MARCELA GIANDOSO ALVES A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL HOMOSSEXUAL NO BRASIL POUSO ALEGRE - MG 2010 MARCELA GIANDOSO ALVES A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL HOMOSSEXUAL NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Prof. Dr. Francisco José de Oliveira.

indevidamente ao segurado do INSS por erro administrativo. 1.1. Da natureza dos valores previdenciários. 1.2. Da ocorrência de pagamento indevido por erro administrativo. 2. Dos fundamentos para a restituição ao INSS dos valores pagos indevidamente. 2.1. Do poder/dever de autotutela da administração pública. 2.2. Do princípio da supremacia do interesse público. 2.3. Do enriquecimento sem causa do segurado. 3. Da inviabilidade de devolução ao INSS dos valores pagos indevidamente. 3.1.…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). bacharel em Direito pela Uni versidade Federal de Minas Gerais – UFMG. professor titular aposentado de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Uberlândia...............................................................................37 Fernando a. n. galvão da rocha Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG. Ex-Promotor de Justiça Especializado na Defesa do…

Constituições brasileiras evoluíram. A primeira, de 1824, foi marcada profundamente pelo autoritarismo vigente à época, ressaltando-se que Brasil ainda era governado por uma monarquia unitária e hereditária. O imperador ocupava o chamado “poder moderador”, poder esse que se sobrepunha a todos os outros. Dessa forma, não havia lugar para o mais simples modelo de controle judicial de constitucionalidade. Tal modelo de controle só veio aparecer na Constituição de 1891, tanto em relação às…

reside a origem mais remota da política, como instrumento de tomada de decisões coletivas e de resolução de conflitos, e do Estado, que não se distinguia da comunidade, mas era sua própria expressão.”4 É assim que, em suas origens, o espaço de poder das cidades-Estado era formado por decisões coletivas que iam desde conselhos de anciões (Senado romano, gerousia em Esparta) ou mesmo assembléias de cidadãos (boulé em Atenas). No caso destas últimas, as atribuições eram amplas, incluídas entre

comuns no direito pátrio. Posteriormente, por derradeiro, são analisados os enfoques dados pela legislação alienígena, além se serem trazidos a baila Possível solução do problema e a posterior conclusão do presente trabalho. Palavras-chave: Direito Civil. Contratos de Adesão. Cláusulas Abusivas. 7 ABSTRACT The work will reflect the real nature of contracts of adhesion, its origin, their formation and problems arising from their way of being proposed and negotiated.…

Metecos. Eram estrangeiros. Este segmento surgiu e ganhou volume numérico, também, 4 - devido ao desenvolvimento da cidade de Atenas. Com Muitos metecos eram comerciantes. Embora fossem livres, não gozavam de direitos políticos e/ou civis. Escravos. Também cresce em função do desenvolvimento de Atenas. Na medida em que Atenas ampliava os seus domínios e aumentava as relações comerciais, o número de escravos também aumentava. O escravo era conquistado através de…