O Poder Constitucional

PODER LEGISLATIVO EVOLUÇÃO DA HISTÓRIA DA EUROPA A história da Europa pode ser dividida em quatro grandes eras: IDADE ANTIGA: até o século V – em 476 d.C., houve a tomada do Império Romano do Ocidente pelos povos bárbaros. IDADE MÉDIA: do século V até o fim do Império Romano do Oriente, com a queda de Constantinopla, no século XV (1453 d.C.). IDADE MODERNA: de 1453 até 1789, quando houve a Revolução Francesa. IDADE CONTEMPORÂNEA: de 1789 até os dias atuais. O Poder…

27/10 "Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar" Palestrante:Regina Helena Costa Debatedor:David Diniz Dantas A nossa Constituiçao é a que mais trata de Tributação no mundo; de 46 mil palavras, 4 mil são referidas ao Dreito Tributário. Há alguns anos o direito tributário era uma parte do direito administrativo. Aleomar Baleeiro ajudou a escrever a Constituiçao de 44, ele foi muito detalhista sobre Tributação. Tendo a Constituição Brasileira um capítulo exclusivo de Tributários.

1. Introdução O poder e uno e indivisível. Essa antiga assertiva encontra explicação direta e taxativa na própria definição de poder. Segundo Mario Stoppino, “se o entendermos em sentido especificamente social, ou seja, na sua relação com a vida do homem em sociedade, o poder torna-se mais preciso, e seu espaço conceptual pode ir desde a capacidade geral de agir, até a capacidade do homem. O homem é não só o sujeito, mas também o objeto do Poder Social”¹. É nessa perspectiva que devem…

DJEINI NASCIMENTO DA ROCHA (RA: 4211771858) DIREITO CONSTITUCIONAL II Trabalho apresentado em sala e discutido pelo professor Willian Januário Silva da disciplina Direito Consticucional II da Faculdade Anhanguera de Anápolis, no dia 19 de setembro de 2013. ANÁPOLIS – GOIÁS 2013 As primeiras bases teóricas para a “tripartição de poderes” foram lançadas na antiguidade grega…

DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Constitucional. PROFESSORA: Graziela Trojan. ACADÊMICO:Peterson Alves Castelhani Montesquieu, foi quem fundamentou a divisão dos poderes do Estado e deu contornos específicos a cada um deles ,e desenvolveu uma teoria da Separação dos Poderes chamada Tripartição dos Poderes Políticos, que prevê uma autonomia dos poderes como um objetivo de validade para o Estado Democrático. A ideia de que o poder deve ser controlado pelo próprio poder seria…

Poder Originário dos Tribunais na CF 1988 Da Introdução De 1988 até a data de hoje a CF sofreu muitos aditamentos através de emendas constitucionais, sendo as principais as 45/04 (que incluíram o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, incluindo também diversos artigos e incisos diferentes dos originais ampliando e atribuindo novos poderes ao Poder Judiciário). Posso listar também as 19/98, 20/98, 22/99, 62/09 ( que trouxe mais luz a responsabilidade fiscal dos tribunais impondo…

INTRODUÇÃO Poder Judiciário É um órgão independente e imparcial para velar pela observância da constituição e garantidor da ordem na estrutura governamental, mantendo nos seus papéis tanto o Poder Federal como as autoridades de Estados Federais, além de consagrar a regra de que a constituição limita os poderes dos órgãos da soberania. A Constituição Federal enumera, no artigo 92, os órgãos do Poder Judiciário: I- o Supremo Tribunal…

AULA 3 e 4 Poder Legislativo *Cada poder do Estado é caracterizado por suas funções típicas. A função típica do legislativo é a de legislar e, ainda, para exercer a função de fiscalizar as contas públicas {se refere basicamente aos gastos, às despesas públicas}. Legislar quer dizer, a princípio, elaborar leis. *Para legislar o Poder Legislativo não necessita de auxílio. O CN, por si só, dá conta de organizar essa tarefa. No entanto, para fiscalizar, o Poder Legislativo recebe ajuda do TCU. Art

DIVISÃO CONSTITUCIONAL DOS PODERES SOCIOLOGIA A divisão constitucional dos poderes é dada da seguinte forma: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. O Estado de direito, por sua vez, é o Estado regulado por leis, normas. Para discutirmos a ideia de Estado de direito e a divisão constitucional dos poderes, partimos aqui do posicionamento de um dos principais cientistas políticos do século XX: Noberto Bobbio. Por Estado de direito deve-se entender um Estado no qual os…

PODER LEGISLATIVO FUNÇÕES FUNÇÕES TÍPICAS FUNÇÕES ATÍPICAS Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo (CF, art. 70). ADMINISTRAR. O legislativo exerce função atípica administrativa quando, por exemplo, dispões sobre sua organização interna ou sobre a criação dos cargos públicos de suas Casas, a nomeação, a promoção e a exoneração de seus servidores. “Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo,