O Poder Constitucional

remeteu ao Tn"bunal Constitucional a Constitui¢o da RepUblica de Angola aprovada pelo Plemirio da Assembleia Nacional aos 21 de Janeiro de 2010, t1JaTa ejeitfJS de.fiscaliza¢o preventiva obrigatOrio, nos terrnos da alinea 0) do artigo 16° da Lei n° 2108 de 17 de Junho (Lei Orgdnica do Tribunal Constitucional) ". LegiUmidade dos Requ.erentes Como se Ie no preambulo da Const:i.t.uic3.o que acaba de ser aprovada, este 0 cu1minar do processo de transi¢o constitucional…

organiza - exerce o poder político na comunidade Desde a Grécia antiga até os dias atuais, discute-se qual seria a melhor forma de governo. Citar 3 filósofos Aristóteles: Quando o governo do Estado atende ao bem-estar geral e é exercido por uma única pessoa constitui um monarquia. Se for de modo arbitrário, é uma tirania. Aristocracia, consiste no governo de uma minoria, mas é levado em consideração o interesse geral. Se a minoria usa de seus poderes de maneira…

FACULDADE PARAÍSO Yasmin Mota Baptista HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL São Gonçalo 2013 Yasmin Mota Baptista | Hermenêutica Constitucional | | | Trabalho apresentado à Faculdade Paraíso como requisito parcial (P1) para avaliação da disciplina Direito Constitucional I do curso de Direito. | 16/04/2013 | Conceito de Hermenêutica Constitucional Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para…

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; 1. O que é Mandado de Injunção e para que serve? R. O Mandado de Injunção (MI) tem por objetivo suprir uma lacuna, no caso, a falta de uma lei…

1) Conceitue poder constituinte. É o poder de elaborar, modificar, acrescentar, subtrair ou atualizar uma constituição. 2) Quem é o titular do poder constituinte? Explique. A doutrina moderna aponta que a titularidade constituinte pertence ao povo. 3) Quanto ao fenômeno do “hiato constitucional” teorizado por Ivo Dantas, especifique o que significam os seguintes fenômenos. a) Hiato constitucional ou revolução: é quando há um choque (divorcio) entre o conteúdo da constituição ética…

democrático A constituição de 1822 marcada pela revolução de 1820, inserida num movimento liberal que se opunha a um poder real ilimitado. Pretendia-se instaurar uma monarquia constitucional – o monarca deve partilhar alguns dos seus poderes com o parlamento. Foi influenciada pela constituição Espanhola de Cádis de 1812 e por algumas ideias liberais francesas (separação dos poderes, soberania nacional, regime representativo, atribuição de direitos e deveres aos indivíduos). Elaborada…

Faculdade Anhanguera Curso de Direito Prof Giovanni Brandão ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL ETAPA 3 e 4 Nome: Débora Caetano de Pinho Coelho RA: 6241213030 Nome: Fernanda Neves RA: 6444295730 Nome: Loeci D’ávila Garcia RA: 6821481299 Nome: Sabrina Farias Tadiello RA: 6277253942 Nome: Sabrina Neves RA: 6658404694 Rio Grande, 25 de Novembro

1. Conceitue o Direito Constitucional É um ramo do direito público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. 2. Conceitue a Constituição A lei fundamental e suprema do Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e

Lhorrane Cristina Carneiro Domingues PODER CONSTITUINTE Araguaína / TO Março / 2014 Lhorrane Cristina Carneiro Domingues PODER CONSTITUINTE Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Ciências Humanas Econômicas e da Saúde de Araguaína como requisito parcial para aprovação. Profº.: Mauro Barroso Andrés. Araguaína / TO

processo formal de mudança das Constituições rígidas por meio de alteração de certos órgãos, mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas próprias constituições para o exercício do poder reformador. ✓ A idéia da reforma era contra a pretensão dos iluministas do séc. XVIII que confiavam “cegamente” no poder da razão, desejando que a lei fosse um produto lógico e absoluto, válido para todas as idades e atualizado para todas as gerações. ✓ Os autores citam que alguns…