O Poder Constitucional

CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS & NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUALIZAÇÃO DO DIREITO – LUIS ROBERTO BARROSO "BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL - FRANCISCO WILDO LACERDA DANTAS" QUESTÃO DA TERMINOLOGIA E DO ESPECIFICO OBJETO DA DISCIPLINA Eduardo Ferrer Mac Gregor em seu artigo investigou o relacionamento entre o Direito Processual Constitucional e a Justiça Constitucional, procurando se deveria…

Mutações Constitucionais Atribui-se a denominação de mutação constitucional ao fenômeno pelo qual os textos constitucionais são alterados sem revisões ou emendas. Portanto, as mutações constitucionais não seriam alterações físicas ou materialmente perceptíveis, mas sim alterações no significado e sentido interpretativo de um texto constitucional. A transformação não está no texto em si, mas na interpretação de determinada regra constitucional. O texto, em si, permanece inalterado.…

DIREITO CONSTITUCIONAL PIRAMIDE CONSTITUCIONAL: Invencao do jurista Hasn kelsen No Brasil possui 81 senadores e 513 deputados. Constituicao da Republica Federativa do Brasil - supralegalidade Emendas Constitucionais / Tratados Internacionais de Direitos Humanos Leis Ordinarias e Leis Complementares EMENDA CONSTITUCIONAL: e o procedimento pelo qual se modifica…

limitar-se o poder de atuação dos Estados para dotar de maior força a autonomia privada e deixar o Estado apenas como força de harmonização e consecução dos direitos. 2. ERRADO. A Constituição prevê: todo poder emana do povo (CF, art. 1º, parágrafo único). Assim, o titular da soberania - poder supremo que um Estado exerce nos limites de seu território - é o povo, consagrando a teoria da "soberania popular" e não o Estado brasileiro. 1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional…

PÚBLICA E PROCURADORIAS NOTURNO Direito Constitucional Professor Flávio Martins Data: 24/09/2012 Aula 12 RESUMO SUMÁRIO I. 1. 1.2. 1.3. 1.4. 2. 2.1. TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE Espécies do poder constituinte Características do poder originário Características do poder derivado REFORMA CONSTITUCIONAL Limitações ao poder reformador I. TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. PODER CONSTITUINTE É o poder de criar ou reformar uma…

• Histórico O Direito Constitucional surge num momento – o final do século XVIII – e num contexto – a Europa Ocidental e a América do Norte – em que o Estado estava firmemente consolidado como forma de organização típica da comunidade política. Como consequência deste fato, a realidade estatal é configurada, desde o princípio, como o marco do Direito Constitucional. Bonavides diz que “a origem da expressão Direito Constitucional, consagrada há mais de um século, prende-se ao triunfo…

1. PODER CONSTITUINTE a) Conceito É poder de instituição ou reforma da Constituição. Todo poder que institui e reforma a Constituição é Poder Constituinte. Distinção entre Poder Constituinte e Poderes Constituídos: Poder Constituinte é poder de instituição ou reforma da Constituição, é matéria exclusiva de direito constitucional. Poderes Constituídos instituem ou reformam as leis em geral, logo, são também objeto do direito constitucional, mas não exclusivo do direito…

DIREITO CONSTITUCIONAL – TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 1)CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES A) QUANTO AO CONTEÚDO: Materiais ou substanciais: - Conjunto de normas que tratam da estrutura do Estado e da sociedade, bem como dos limites de atuação estatal. - São normas materialmente constitucionais as que se referem à forma de Estado, de Governo, tratam da estruturação dos órgãos dos poderes, organizam o exercício do poder, definem os direitos fundamentais

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ – DIREITO MATUTINO DIREITO CONSTITUCIONAL Professor: Dr. Walter Amaro Baldi Acadêmicos: Felipe Armando Felber, Marcos Antonio Goedert Lehmkuhl e Pedro G. Duarte ATIVIDADE CURRICULAR 1) Em consiste o movimento constitucionalista? Canotilho identifica vários constitucionalismos, como o inglês, o americano e o francês, preferindo falar em “movimentos constitucionais”. Em seguida, define o constitucionalismo como uma “... teoria (ou…

Schmitt: Entre lei e sentença existe uma diferença objetiva e o próprio Estado de Direito assenta nessa diferença, cabendo a poderes distintos a tarefa de legislar e a de julgar (p. 55ss). “O que o juiz faz com base em uma lei, é regulamentado, em seu conteúdo, pela lei e, assim, algo essencialmente diferente de legislação ‘com base na lei (constitucional)’” (p. 58). Kelsen: Entre legislação e execução existe uma diferença puramente relativa. Cada uma delas é ao…