O Poder Constitucional

Direito Constitucional I INTRODUÇÃO O estudo do Direito Constitucional é de fundamental importância na vida do acadêmico e do profissional do Direito, pois, além de ser o alicerce, a estrutura de todo o ordenamento jurídico, cada vez mais o sistema atua em prol da constitucionalização dos demais ramos do Direito. Isso significa que, se não estudarmos a Constituição de forma minuciosa e prazerosa, fatalmente encontraremos dificuldades de compreensão do Direito como um todo.…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma vasta gama de direitos em favor do cidadão. Entretanto, nem todos auto-aplicáveis, necessitando grande parte deles de uma atuação complementar ou por parte dos órgãos administrativos ou do Poder Legislativo. Por causa disso, o legislador constituinte inovou no que diz respeito a mecanismos de controle de constitucionalidade no sistema concentrado, já que tinha ciência do fato de que o conjunto de direitos sociais, em sua…

Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa, Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professora de Direito no Centro Universitário de Brasília e na Universidade de Brasília O pensamento de Paulo Bonavides (1) representa contributo fundamental para a moderna compreensão do constitucionalismo brasileiro. Reflexões vigorosas sobre o direito e a justiça como fundamentos axiológicos do poder do Estado valorizam seu acervo…

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES* 1 - QUANTO AO CONTEÚDO: a) Constituição material: Conjunto de regras materialmente constitucionais que estejam ou não codificadas em um único documento, pode existir de forma escrita ou costumeira. b) Constituição formal: É aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. 2- QUANTO À FORMA: a) Constituição escrita: É aquela codificada e sistematizada em um único texto. Portanto,…

caracterizado pelo louvor ao Poder Legislativo e pelo fetiche à lei, mostrou-se insuficiente aos anseios sociais emergentes. Tal visão constitucional antiga não conseguia evitar o surgimento de regimes totalitários, responsáveis estes pela violação dos direitos fundamentais. É em um cenário como este, marcado pela presença de um contexto pós-guerra, que surge o movimento denominado “neoconstitucionalismo”, que, com inúmeras propostas, sugere uma modificação dos pressupostos…

A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. 1 INTRODUÇÃO Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento do

Resumo constitucional. Constitucionalismo Conceito: Movimento no qual é visada a limitação do poder do Estado. 1. Constitucionalismo durante a antiguidade: Hebreus: limitação do poder estatal pelos profetas Gregos: o poder politico era distribuído igualmente entre os cidadãos ativos (democracia grega) 2. Constitucionalismo durante a Idade Média: Magna Carta do rei João sem terra- 1215 3. Constitucionalismo durante a Idade Moderna: Petition of rights- 1628 Habeas…

23. Noções de Direito Constitucional. 1). Conceito: Encontraremos vários conceitos do chamado Direito constitucional, Segundo o Professor Tavares Paes o Direito Constitucional é a ciência que estuda a constituição de um país. Fala- se em direito Constitucional Geral, Direito Particular, e um Direito Constitucional Comparado. (A) Direito Constitucional Geral ou Público: Caracteriza-se pela interatividade das normas, cuida de uma série de princípios e mesmos institutos…

CURSO ON-LINE - D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES TRIBUNAIS E MP PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula Demonstrativa: Fala pessoal! Tudo certo? É um prazer estar aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina…

doravante como desnecessrio ato do Senado Federal para o fim de conferir efeito erga omnes a deciso do Supremo Tribunal Federal exarada atravs do controle difuso de constitucionalidade. A apreciao da ocorrncia ou no do fenmeno da mutao constitucional via interpretao constitucional entremostra a importncia terica do estudo do tema. O presente estudo, nesse aspecto, contribui com uma reviso parcial da doutrina acerca do tema, alm de apresentar uma apreciao crtica particular a respeito de…