questionario 1

1) Conceitue poder constituinte.
É o poder de elaborar, modificar, acrescentar, subtrair ou atualizar uma constituição.
2) Quem é o titular do poder constituinte? Explique.
A doutrina moderna aponta que a titularidade constituinte pertence ao povo.
3) Quanto ao fenômeno do “hiato constitucional” teorizado por Ivo Dantas, especifique o que significam os seguintes fenômenos.
a) Hiato constitucional ou revolução: é quando há um choque (divorcio) entre o conteúdo da constituição ética (direito legislado) e a realidade social.
b) Momento constituinte democrático: Quando a sociedade não aceita aquela constituição e faz outra, substituí. É onde reúne os representantes e é feito outro documento por uma assembleia constituinte.
c) Mutação constitucional: O texto continua o mesmo, mas muda a forma de interpretação, muda o sentido.
d) Reforma constitucional: Quando muda o texto constitucional através de emendas.
e) Hiato autoritário:
4) Quanto ao poder constituinte originário (PCO), explique:
a) O conceito de poder constituinte originário: é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
b) O objetivo do PCO: é criar um novo Estado, diverso do que vigorava em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
c) O que é PCO histórico e PCO revolucionário: PCO histórico seria o verdadeiro poder constituinte originário, estruturando, pela primeira vez, o Estado. PCO revolucionário seria todos os posteriores ao histórico, rompendo por completa com a antiga ordem e instaurando uma nova ordem, um Estado.
d) Quais as seis principais características do PCO: Inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado e soberano na tomada das suas decisões, poder de fato e poder politico e permanente.
e) O PCO é um poder absoluto, ilimitado e onipotente: Não é nenhum dos três, porque ele não pode tudo.
f) Quais são as limitações desse poder, segundo Canotilho: “... é estruturado e obedece a padrões e modelos de conduta