O Papel Da Defensoria Pública

aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem custos. Em contestação, os entes federativos alegaram, em síntese, que: (i) o alto custo do tratamento pode causar um grave abalo à economia e à saúde públicas; (ii) a decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do…

Grupo de Ações Táticas Especiais – GATE) foi promovido a tenente-coronel; Arivaldo Sérgio Salgado, do Comandos e Operações Especiais (COE), foi aposentado como coronel. “Isso é historicamente comum. Os militares que ajudam, contribuem ou tiveram papel de destaque em massacres contra o povo, recebem condecorações. Recentemente a própria promoção do Salvador Modesto Madia, que foi um dos tenentes que comandou a invasão que gerou o massacre do Carandiru, ao posto máximo da Rota é muito sintomática

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE SEGUNDA CATEGORIA DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL Nº 1 – DPU, 31 DE OUTUBRO DE 2014 O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (CSDPU), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, XI e XII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e alterações, tendo em vista…

com seu advogado ou mesmo com a família. A família sabendo do ocorrido tentou de várias maneiras falar com o Requerido, o que não foi permitido. E, como fato mais gravoso ainda, o juiz competente não foi comunicado da prisão, nem tampouco a Defensoria Pública. II - DO DIREITO Diante dos fatos, percebe-se claramente a ilegalidade da prisão do Requerente, sendo ofensa grave ao artigo 302 e 306, ambos do CPP: “Art. 302 – Considera-se em flagrante delito quem: I – está cometendo…

ITEM ESPECÍFICO DAS ATRIBUIÇÕES INSTUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA Constitui atribuição institucional da Defensoria Pública zelar pela plenitude de defesa e evitar a continuidade de votação no Tribunal do Júri quando há incompatibilidade entre os quesitos apresentados na sala secreta. Art. 5º, III e IX, da Lei Complementar 988/06 e art. 4º, I e V da Lei Complementar 80/94, Art. 5º São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, dentre outras: III - representar em juízo os

..................................................................17 4. Ministério Público do Estado do Acre....................................17 5. Procuradoria Geral do Estado do Acre..................................18 6. Defensoria Pública do Estado do Acre..................................19 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................20 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA........................................................

ASPECTOS DOS TRECHOS DO DOCUMENTÁRIO JUSTIÇA PASSADOS EM SALA QUE MAIS CHAMARAM SUA ATENÇÃO ? APRESENTE SUA OPINIÃO FAZENDO REFERÊNCIA AO SISTEMA PENITENCIÁRIO/ PRISIONAL DO BRASIL. Inicialmente, evidencia-se o total descaso das autoridades públicas com relação aos presos que merecem um tratamento ‘especial’ em virtude de suas impossibilidades físicas. Em seguida, acompanhamos o processo de Carlos Eduardo, um reincidente que espera por um julgamento justo. Paralelamente, observamos…

Universidade Federal Fluminense Faculdade de direito departamento de segurança pública práticas jurídicas no Ministério público criminal de niterói Orientador: Pedro Heitor Barros Geraldo aluno: Caio Cesar Mota Barbosa niterói 2013 Caio Cesar mota barbosa Práticas jurídicas no ministério público criminal de niterói O Ministério Público Criminal de Niterói, Sociologia Jurídica. …

formal entre as parte. Já que continuam gritantes as desigualdades econômicas, sociais, culturais, regionais. A simples extinção das custas não garante o acesso à justiça, faz- se necessário um advogado para defender a parte em juízo. Têm-se a Defensoria Pública, contudo ela não é capaz de suprir todos os deslindes, vez que não está presente ainda em todas as comarcas, e sua concentração é maior nos Estados menos pobres, logo que menos precisam. Ademais, é válido considerar que um…

aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem custos. Em contestação, os entes federativos alegaram, em síntese, que: (i) o alto custo do tratamento pode causar um grave abalo à economia e à saúde públicas; (ii) a decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS…