O Papel Da Defensoria Pública Na Defesa Dos Direitos Das Crianças E Adolescentes

1988 assegurar os direitos das crianças e adolescentes, a realidade atual mostra uma situação em que o egoísmo social e a falta de responsabilidade imposta à família, à sociedade e ao Estado não está sendo suficiente para garantir o desenvolvimento com dignidade das crianças e adolescentes. E devido a essa irresponsabilidade e falta de interesse, muitas crianças e adolescentes são órfãos, tanto de pai e mãe quanto da sociedade e do Estado. O Estatuto da Criança e do Adolescente elaborou…

FACSUM – FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO ÀS PRÁTICAS JURÍDICAS – PIPJ JUIZ DE FORA - MG 2012 SUMÁRIO • Introdução 4 • 1 - Perfil da instituição 5,6 • Denominação e forma de constituição da Defensoria Pública 6,7,8,9 • Principais serviços, objetivos e composição 10,11,12,13 • Principal público alvo 13,14 • Identificação e organização em nível nacional, estadual e municipal…

“CREDENCIADO PELO DECRETO DE 26/03/2001- D.O.U.”. DE 27/03/2001 VALÉRIA PEREIRA DE CARVALHO A INTERDISCIPLINARIDADE DO DIREITO, DO SERVIÇO SOCIAL E DA PSICOLOGIA Manaus 2010 Valéria Pereira de Carvalho A interdisciplinaridade do Direito, do Serviço Social e da Psicologia. Trabalho de TCC I apresentado para obtenção de nota parcial, no CEUL/ULBRA, Curso de Direito na disciplina de TCC I. Professor Orientador: Kédma Yamamoto Manaus 2010 SUMÁRIO Tema…

Site da defensoria de sp http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=5184 http://www.fundabrinq.org.br/ http://www.anced.org.br/ HISTÓRICO No período Romano, a criança era vista como propriedade, havia poder de vida ou morte sobre ela. Somente no Iluminismo começou-se a mudar de visão, pois antes a criança era vista como um “mini” adulta (de acordo com uma visão eurocêntrica). Havia uma absoluta indiferenciação entre criança e adultos. 1º marco: EUA. Código de…

11.449, de 15 de janeiro de 2007, trouxe importantes alterações para o instituto da prisão em flagrante. Além disso, representa uma grande evolução no entendimento ao princípio da ampla defesa, e, ao mesmo tempo, reforça o argumento do princípio do defensor natural no processo penal, dando aos desamparados de defesa técnica o devido auxílio no momento da constrição da liberdade ambulatória. Por amor ao didatismo, transcreve-se o texto reformado: “Art. 306. A prisão de qualquer pessoa…

projeto de Intervenção tem como tema “A Prevenção da Violência contra crianças e adolescentes” e a divulgação do Creas para a população encruzilhadense, levando informações aos moradores do centro de Encruzilhada, e divulgar o serviço ofertado no CREAS que é uma unidade de referência para oferta de serviço de apoio, orientação e acompanhamento às famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos que demandam intervenções especializadas. E desta…

| Breve histórico acerca da política pública ou social ✓ 1. Em que o estagiário está inserido RETIRAR TUDO ISSO NO FINAL A definição de CREAS dada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) é: Unidade pública de atendimento especializado da assistência social de abrangência municipal ou regional da proteção social especial do Sistema Único

PRIORIDADE ABSOLUTA. UMA ANÁLISE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG. Belo Horizonte 2011 Aline das Dores Caldeira Denise Andréia de Oliveira Avelino Edna Silva Souza da Luz RESPONSABILIDADE SOCIAL E PRIORIDADE ABSOLUTA. UMA ANÁLISE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG. Área de…

Jussara Pacheco Lage Abuso Sexual contra a Criança e o Adolescente Rio de Janeiro Agosto - 2014.1 Jussara Pacheco Lage Abuso Sexual contra a Criança e o Adolescente Trabalho final de semestre do Curso de especialização em Psicologia Jurídica da Universidade Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial de para a conclusão do semestre. Professora: Carolina Pereira. Rio de Janeiro Agosto - 2014

DIREITOS DE ATENÇÃO Á CRIANÇAS E ADOLESCENTES Pesqueira – PE 2011 NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA DIREITOS DE ATENÇÃO Á CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para todas as disciplinas do semestre V. Pesqueira - PE 2011 INTRODUÇÃO A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente listam diversos