O Papel Da Defensoria Pública Na Defesa Dos Direitos Das Crianças E Adolescentes

OS DIREITOS HUMANOS E O ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS Thais Barbara de Sousa Moreno Karina do Nascimento Instituto Dom José de Educação e Cultura Graduação em Pedagogia Andre Luis Alcântara Professor de Metodologia do Trabalho Cientifico Instituto Dom José de Educação e Cultura RESUMO Criança um ser em formação, uma ”argila moldável”, tudo deixa marcas em seu psiquismo; a infância é “chave necessária para a compreensão dos períodos…

condicionam as respostas dos profissionais. Frente a estas transformações, a dimensão instrumental da profissão passa a necessitar de vínculos cada vez mais estreitos com um projeto ético-politico em defesa dos direitos sociais e da democracia. Demandas estas que vem sofrendo aumento quantitativo tanto na esfera pública quanto na esfera privada, devido a fatores como o empobrecimento da população, com pessoas da chamada “classe média” que sofrem por não conseguirem a garantia dos mínimos…

------------------------------------------------- II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - 2002 Introdução Decorridos quase seis anos do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, pode-se afirmar com segurança que o Brasil avançou significativamente na questão da promoção e proteção dos direitos humanos. Graças ao PNDH, foi possível sistematizar demandas de toda a sociedade brasileira com relação aos direitos humanos e identificar alternativas para a…

O papel da Defensoria Pública na prestação da assistência jurídica (Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão) Resumo: É notória a importância que a Defensoria Pública representa para as camadas mais pobres da população. Os carentes de recursos formam um contingente considerável de pessoas que procuram o Poder Judiciário na condição de autor ou réu, necessitando continuamente de um advogado ou defensor. Eles estão amparados pelo art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal que…

Política de Atendimento ao Adolescente Infrator CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.E DO ADOLESCENTE RELATÓRIO SEMINÁRIO ESTADUAL - POLITICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - ÍN D I C E 1. Apresentação 2. Objetivos do documento 3. lntrodução 4. Adolescente Infrator: Conjuntura Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no Atendimento

CRIANÇAS E ADOLESCENTES: O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS NO CENÁRIO DA VIOLÊNCIA Por: LUDMILA NEVES DA SILVA RESUMO O arcabouço jurídico Brasileiro, em consonância com o ordenamento internacional, conta com inúmeros dispositivos e princípios voltados à proteção de crianças e adolescentes, além da tipificação de algumas condutas praticadas especificamente contra tais indivíduos, e dos demais tipos penais. Tendo em vista os elevados índices de violência, bem como as inúmeras formas como

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL NADILSON KLEBER BARBOSA SILVA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR - Individual CRIANÇA E ADOLESCENTE: GARANTIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO SOCIAL Montes Claros 2011 NADILSON KLEBER BARBOSA SILVA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR - Individual CRIANÇA E ADOLESCENTE: GARANTIA DE DIREITOS E PROTEÇÃO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviços Social da UNOPAR - Universidade…

ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceram a corresponsabilidade família, com unidade, sociedade em geral e poder público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas, porém o trabalho de conscientização e responsabilização deve ser contínuo e recíproco, ou seja, família, comunidade, sociedade em geral e Estado não podem abdicar de interagir com os outros e de…

Psicólogo na Defensoria Pública: o campo das políticas públicas de saúde como uma das possibilidades de intervenção. Autora: Paula Rosana Cavalcante Psicóloga/ Agente de Defensoria Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional Central/ Capital Contatos: prcavalcante@defensoria.sp.gov.br prcavalcante@usp.br (11) 99745-0502/ (11) 3104-1830 (com)/ (11) 2366-4454 (res) Eixo temático: “2. A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE” A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO…

UNISULMA CURSO DE DIREITO TATIANE NUNES LIMA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA PROMOTORIA DA SAÚDE DE IMPERATRIZ - MA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Imperatriz 2014 TATIANE NUNES LIMA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA PROMOTORIA DA SAÚDE DE IMPERATRIZ - MA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…