O Ministério Público Da União Tem Por Chefe Resposta

acasadoconcurseiro.com.br Prof. Maria Tereza Página 1 Correspondência Oficial 4. PORTARIA: trata-se de ato administrativo por meio da qual uma autoridade estabelece normas administrativas, baixa instruções ou define situações funcionais. Modelo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Gabinete do Ministro PORTARIA NORMATIVA Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2011 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que…

grave. São inúmeros os tipos de correspondência, mas podemos citar três como os mais importantes: oficial, comercial e particular. Nos concursos públicos, temos questões referentes à correspondência oficial. Por isso trataremos dela nesta apostila. CORRESPONDÊNCIA OFICIAL Muito frequente entre órgãos públicos e entre pessoas ou empresas e órgãos públicos, a correspondência oficial tem um aspecto para o qual poucos atentam: ela inclui textos que têm caráter documental e jurídico…

dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] [pic] ESTATUTO DA MAGISTRATURA (ART. 93, CF) I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; II -…

Noções de Orçamento Público p/ TRT/SC Analista e Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 Aula 0 – ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA SAIU O EDITAL PARA O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DE SANTA CATARINA. É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos

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com a lealdade e boa-fé contratual. 2 - proibição de práticas abusivas. 3 - proibição de cláusulas abusivas. 4 - transparência e informações necessárias ao consumidor. 5 - previsão de responsabilização em caso de danos e vícios. Sua resposta 1 - despreocupação com a lealdade e boa-fé contratual. O contrato de consumo no CDC (Código de Defesa do Consumidor) deve conter: cláusulas claras que objetivam preservar os direitos dos consumidores. São princípios do…

DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO 1/2008 – PCDF PROVA TIPO A AGENTE DE POLÍCIA DATA E HORÁRIO DA PROVA: 15/3/2009 – 14h INSTRUÇÕES GERAIS O candidato receberá do Chefe de Sala: - Um Caderno de Questões das Provas Objetiva e Discursiva, contendo 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma e apenas uma alternativa correta, e o tema e as orientações para a elaboração do Texto Dissertativo. - Um Cartão de Respostas óptico…

prevê a majoração das penas de diversos crimes e a redução da maioridade penal para 16 anos. Robson Braga, deputado estadual de oposição, decide consultá-lo(a), na qualidade de advogado(a), acerca da constitucionalidade da referida lei. Formule a resposta a ser dada a Robson, destacando se há vício de inconstitucionalidade e, em caso afirmativo, como ele pode ser classificado. O estado não tem essa competência. Existe uma inconstitucionalidade; existe em processo de elaboração da lei. …

Novembro/2014 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS Concurso Público para provimento de cargos de Analista de Controle Externo Jurídica No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’E05’, Tipo 001 No do Documento MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos I INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas…

1 FORMAS DE PRESTAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: O Poder Público quando presta a atividade administrativa pode fazê-lo de 03 maneiras diferentes, para a garantia do princípio da eficiência: a) FORMA CENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA: é a prestação feita pelo núcleo central da Administração, ou seja, é a ADMINISTRAÇÃO DIRETA; é a atividade prestada pelos entes políticos: União, Estados, DF e Municípios. b) FORMA DESCENTRALIZADA OU ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA: é a…