Direito

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Podemos entender que a fonte do Direito é o lugar de onde o Direito nasce, brota, surge, aparece e vem à luz. Segundo o doutrinador Renato Saraiva em “Direito do Trabalho”, as fontes do direito são o manancial, o início ou o princípio do qual surge o Direito. Neste contexto, é correto afirmar que as fontes:

 devem servir de fundamento para as decisões judiciais, tais como as leis.

As fontesdo direito são as leis, os princípios, os costumes (condutas reiteradas), a doutrina, jurisprudência (decisões dos tribunais) que servem de base e fundamento para os advogados e para as decisões judiciais.

A expressão “Ubi societas, ibi jus. Ubi jus, ibi societas”, “Onde há sociedade, há Direito. Onde há Direito, há sociedade”, permite concluir que:

o Direito está relacionado diretamentecom os fatos sociais.

O Direito deve acompanhar sempre as mudanças sociais, pois os fatos sociais são as suas fontes materiais. Assim, o Direito tem por função regulamentar a vida social e trazer harmonização para a sociedade, por isso, jamais pode estar alheio ao mundo social.

Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômicaorganizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

Neste contexto, assinale a alternativa correta relacionada à definição de empresário:

circulação de bens ou serviços, na definição de empresário, está relacionada ao comércio.

A atividade de circular bens é a do comércio: ir buscar o bem no produtor para trazê-lo ao consumidor

O trabalho, como direito social, adquiriu o status dedireito fundamental com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Neste contexto, o art. 170 da CF/1988 estatuiu que a ordem econômica deve estar fundamentada no trabalho digno. Por isso, o art. 7º da Constituição dispôs acerca de diversos direitos atinentes à relação de trabalho, com o intuito de efetivar o trabalho digno como direito social fundamental.

Sobre estes direitos, estatuídos noart. 7° da CF/1988, assinale a alternativa correta.

A duração do trabalho só poderá ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Conforme Art. 7º, inciso XIII, da Constituição Federal

Ao trabalhador doméstico não se aplica as normas celetistas (da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho), eis que esta categoria possuiregramento próprio, ou seja, legislação específica. Alguns direitos trabalhistas, por exemplo, que são obrigatórios para diversos trabalhadores, para os domésticos são facultativos, isto é, o empregador não tem o dever de respeitar, mas sim a opção.

Assinale a alternativa que apresenta um direito trabalhista cujo cumprimento pelo empregador é facultativo.

fundo de garantia por tempo de serviço.A respeito do trabalhador rural e das leis trabalhistas aplicadas ao trabalho rural, é correto afirmar que:

Os trabalhadores rurais possuem os mesmos direitos que os trabalhadores urbanos, conforme preceitua a Constituição Federal.

Tem os mesmos direitos, conforme art. 7º, caput, da Constituição.

Sabe-se que a escravidão africana foi adotada no Brasil desde a colonização porque amão-de-obra africana gerava lucro por meio do tráfico negreiro. É sabido também que a escravidão contribuiu para criar no Brasil uma cultura de subordinação e subjugação do trabalhador.

Nesta perspectiva, é correto afirmar que:

Manter o escravo sempre isolado do restante da sociedade era um dos elementos usados para subjugá-lo.

O escravo tinha que ficar isolado justamente para manter o própriosistema, no sentido de subjugá-lo, com a intenção de mostrar a sua inferioridade perante o restante da sociedade.

A respeito da Lei Sinimbu, assinale a alternativa correta:

Coibiu a vadiagem.

Conforme os pontos elencados da lei, na webaula, a Lei Sinimbu proibiu a vadiagem.

Sobre as leis de locação de serviço, é possível afirmar que:

A segunda lei de locação de serviços trouxe...
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