Direito

Podemos entender que a fonte do Direito é o lugar de onde o Direito nasce, brota, surge, aparece e vem à luz. Segundo o doutrinador Renato Saraiva em “Direito do Trabalho”, as fontes do direito são o manancial, o início ou o princípio do qual surge o Direito. Neste contexto, é correto afirmar que as fontes:

devem servir de fundamento para as decisões judiciais, tais como as leis.

As fontes do direito são as leis, os princípios, os costumes (condutas reiteradas), a doutrina, jurisprudência (decisões dos tribunais) que servem de base e fundamento para os advogados e para as decisões judiciais.

A expressão “Ubi societas, ibi jus. Ubi jus, ibi societas”, “Onde há sociedade, há Direito. Onde há Direito, há sociedade”, permite concluir que:

o Direito está relacionado diretamente com os fatos sociais.

O Direito deve acompanhar sempre as mudanças sociais, pois os fatos sociais são as suas fontes materiais. Assim, o Direito tem por função regulamentar a vida social e trazer harmonização para a sociedade, por isso, jamais pode estar alheio ao mundo social.

Segundo o art. 966 do Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

Neste contexto, assinale a alternativa correta relacionada à definição de empresário:

circulação de bens ou serviços, na definição de empresário, está relacionada ao comércio.

A atividade de circular bens é a do comércio: ir buscar o bem no produtor para trazê-lo ao consumidor

O trabalho, como direito social, adquiriu o status de direito fundamental com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Neste contexto, o art. 170 da CF/1988 estatuiu que a ordem econômica deve estar fundamentada no trabalho digno. Por isso, o art. 7º da Constituição dispôs acerca de diversos direitos atinentes à relação de trabalho, com o intuito de efetivar o trabalho digno como direito social fundamental.

Sobre estes direitos, estatuídos no