O Minimo Existencial Dignidade

princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Fahd Awad* Resumo Introdução A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida. O conceito de dignidade da pessoa humana obriga a uma densificação valorativa que tenha em conta o seu amplo sentido normativo-constitucional, não uma qualquer idéia apriorística do homem, não podendo se reduzir o sentido da dignidade humana à defesa…

ainda nos posicionarmos de forma conclusiva, entendemos que não há como acolher, de forma integral e com todas as suas consequências, as concepções extremadas ora apresentadas. Se, portanto, todas as normas constitucionais sempre são dotadas de um mínimo de eficácia, no caso dos direitos fundamentais à luz do significado outorgado na Constituição, pode afirmar-se que aos poderes públicos incumbem a tarefa e o dever de extrair das normas que os consagram(os direitos fundamentais) a…

reconhecidos, objetiva e positivamente, passam a robustecer o cimento indisponível do próprio Estado, o qual somente experimenta real sentido e autêntica legitimidade quando apto a viabilizar, mormente em situações-limite, a concretização ampliada da dignidade da pessoa. Com efeito, existe imbricação intensa entre o princípio da legitimidade e o resguardo jurídico da pessoa em sua essência, porque, está claro, os princípios fundamentais se constituem mutuamente e jamais devem-se…

PERSONALIDADE À DIGNIDADE DA MORTE Giovanny Vitório Baratto Cocicov* * Mestrando em Direito (Área de Concentração: Direitos Humanos e Democracia) pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Advogado. E-mail: giovannycocicov@hotmail.com SUMÁRIO:1 Introdução; 2 Morte; 3 Dignidade; 4 Dignidade da morte; 5 Ortotanásia; 6 Aportes dos direitos de personalidade; 7 Conclusões principais; Referências. RESUMO: A morte é pressuposta à vida, fase derradeira, demanda proteção e respeito à…

corroído pela inflação. PRINCÍPIO DO VALOR DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS SUBSTITUTOS DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO OU DO RENDIMENTO DO TRABALHO DO SEGURADO NÃO INFERIOR AO DO SALÁRIO MÍNIMO: Se o segurado vai sobreviver com o rendimento do benefício previdenciário, é natural que este benefício não possa ser inferior ao salário mínimo, sob pena de não se garantir a subsistência deste segurado e de sua família. PRINCÍPIO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FACULTATIVA, CUSTEADA POR CONTRIBUIÇÃO…

princípio da dignidade da pessoa humana14, diz respeito à obrigação que o Estado tem em oferecer para o seu cidadão o mínimo com a máxima efetividade possível como forma de garantir o acesso de todos para se ter uma vida digna. Assim, ao concretizar o direito à saúde, direito social fundamental inerente ao indivíduo para o alcance de sua dignidade e cidadania plena, o Estado deve esforçar-se com todos os meios e recursos para alcançá-lo. No entanto, não raro, o Estado deixa de fornecer…

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FONTE DE DIREITOS: DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS Ana Dulce Fernandes Fábio da Costa Neves Janaílson Mascarenhas Mirian Alves de Alencar Márcio Silva Santos Salvador 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR CURSO DE DIREITO 2013.2 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FONTE DE DIREITOS: DIREITOS DOS HOMOSSEXUAIS DIREITOS DOS TRANSEXUAIS Grupo Nr 03 – Turma B xxx

princípios (foge do raciocínio da LINDB, na omissão da lei aplicam-se a analogia, princípios… ainda que tenha regra, aplicam-se os princípios).Efetivação e concretização dos Direitos Fundamentais, tendo como núcleo axiológico a Dignidade da Pessoa Humana (eficácia irradiante da Dignidade da Pessoa Humana).Inserção da filosofia do direito nos debates constitucionais e de teoria da Constituição.Reaproximação entre o Direito e a Ética, a Justiça e a Moral. Há, aqui, o moralismo jurídico…

O DIREITO BRASILEIRO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Edilson Pereira Nobre Júnior* 1. A dignidade da pessoa e sua consagração constitucional. 2. O conteúdo do princípio. 3. A igualdade entre os homens. 4. A impossibilidade de degradação do ser humano. 4.1. Dignidade da pessoa humana, direito e processo penal. 4.2. Dignidade da pessoa humana como limite à autonomia da vontade. 4.3. A tutela dos direitos da personalidade. 5. Direito a uma existência material mínima.…

que preservam a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a função social da empresa e a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária, para equivaler o mínimo existencial a todos os trabalhadores brasileiros que contribuem e buscam amparo junto a Previdência Social. Palavras-Chave: Auxílio-Doença. Limbo jurídico. Reabilitação Profissional. Dignidade da Pessoa Humana. Valorização do Trabalho. Sumário: 1.INTRODUÇÃO. 2.DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA…