O Direito Brasileiro 1 Consagra Muitos Direitos Entre Eles Está A Livre Comunicação

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Não se deve fazer confusão entre direitos e garantias de direitos. O art. 5° possui normas declaratórias de direitos e outras que são assecuratórias, aquelas que dão garantias. Exemplo: art. 5°, XV e LXIX. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO CINCO GRUPOS BÁSICOS direitos individuais; liberdades civis; liberdade-autonomia (art. 5°) direitos coletivos; liberdade de expressão coletiva (art. 5°) direitos sociais (arts. 6º e…

acima de tudo, ao direito à dignidade. Os quilombolas têm encontrado dificuldades para manter viva sua cultura e suas tradições, pois muitas vezes esbarraram nas relações econômicas praticadas nos dias atuais. O povo quilombola deu uma grande contribuição na formação da diversidade cultural do Brasil com suas festas, danças, crenças e culinárias, bem como, com outras formas de expressões culturais, que fizeram de nossa nação, um país ainda mais rico. 1.…

Contratos eletrônicos, internet e CDC. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito básico de contrato. 3. Conceito de contrato eletrônico. 4. Princípios fundamentais dos contratos. 5. Princípios que regem os contratos eletrônicos. 6. Formas de contração dos contratos eletrônicos. 7. Os contratos eletrônicos e o CDC. 8. Conclusão SUMÁRIO Introdução iiErro! Indicador não definido. Metodologia Utilizada 5Erro! Indicador não definido. 1. CONTRATOS Erro! Indicador não definido. …

Uma imprensa livre não é um artigo de luxo. Uma imprensa livre é o cerne do desenvolvimento equitativo, porque se você não puder garantir aos pobres o direito de voto, se eles não tiverem o direito de se expressar, se não houver luz sobre práticas de corrupção e desiguais, não se pode construir o consenso público necessário para que possa surgir a mudança. – James Wolfensohn, ex-presidente do Banco Mundial. 1. INTRODUÇÃO A origem do jornalismo é

Biodireito - Questionário (aula 1) 1) O que é ética? R: Modo de ser, caráter. Prática da moral. Ramo da filosofia que tem por objeto a moral de um povo, de uma época. Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral. 2) O que é moral? R: Costumes, valores de um grupo, padrão de comportamento. Não é ciência. Conjunto de…

LIVRE CONCORRÊNCIA UNIFEV-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA NOVEMBRO/2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................2 2 LIVRE CONCORRÊNCIA........................................................................................2 2.1 Sociedade Capitalista................................................................................................2 2.2 Intervenção do Estado na

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 2. PRATICA ABUSIVA..............................................................................................05 2.1. Venda casada (Art. 39, I, CDC) ...............................................................06 2.2. Recusa no atendimento (Art. 39, II, CDC) .............................................07 2.3. Entrega de produto sem prévia autorização (Art. 39

Apontamentos de aulas - Prof. Robson Salustiano Direito Civil – Obrigações – Parte 01 2015 1 – Da transmissão das obrigações (Parte especial, livro I, título II do CC) Tratamos semestre passado (2011/02) da relação obrigacional e sabemos que a dinâmica é como se uma relação processual fosse; visando sempre a satisfação do interesse do credor. Nesse contexto, inicialmente vamos estudar a transmissão das obrigações como forma de movimentação da relação obrigacional primitiva, por meio…

PEC dos jornalistas. STF, direitos humanos e a tecnocultura. Introdução Entre as várias guerras, a Segunda Guerra Mundial, com certeza, estarreceu a humanidade. O troglodita do passado parecia peça de museu, todavia este ser ainda se encontrava latente na alma humana. Interesses políticos, por concepções teóricas, fomentado pelo ódio, pela aquisição de poder e pelo controle da verdade, transformou cenário mundial em campos de batalhas sangrentas, jamais vista na história humana. o…

KAROLINY TEIXEIRA MILENA MORAIS RUTIMEIRE SANTOS BATISTA VICTOR COSTA XAVIER FUNÇÕES ESSÊNCIAIS À JUSTIÇA Elaborado por discentes do 3º semestre do curso de Direito. Faculdade Pitágoras. Turma B; Turno: Noturno. Orientado pelo professor: Hosmário Roberto Ferreira. TEIXEIRA DE FREITAS – BA MAIO/2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. ADVOCACIA PÚBLICA 7 1.1. CONCEITO 7 2. ADVOCACIA E ADVOGADO 8 2.1. BASE HISTÓRICA 8 2.2. CONCEITO 9 2.3. REQUISITOS 9 2.4. PREVISÃO LEGAL 9 3.…