O Ato Infracional Violência Urbana

O ato INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, cumprindo o papel para o qual foi instituído, buscou regulamentar a efetividade destes direitos fundamentais destinados à infância e à adolescência, garantindo meios legais para a sua realização, pormenorizando as ações judiciais necessárias para sua concretude. Trata-se de um importante instrumento de concretização

capitalista. Além da miséria material, o capitalismo constrói a miséria humana, pois o homem alienado e fragmentado é impedido de perceber-se em totalidade, muito menos, como sujeito histórico e social. Problematizamos no presente artigo a violência urbana e a exploração da força de trabalho de adolescentes utilizada pelo crime organizado, que se movimenta, essencialmente, a partir do tráfico de entorpecentes, de armas e outras frentes, à exemplo de crimes contra a propriedade…

REFERÊNCIAS 11 2. o SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5 4 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 11 o adolescente e o ato infracional com expressão da violência urbana 1 INTRODUÇÃO As formas de responsabilização aplicáveis a crianças e adolescentes, que cometem delito, vêm sofrendo alterações, ao longo dos tempos, em busca da realização de medidas que proporcionem…

servidão. • O desmantelamento da família patriarcal • Introdução do trabalho feminino e infantil na produção industrial. • O crescimento demográfico das cidades sem a devida infra-estrutura básica. • Aumento da prostituição, suicídio, alcoolismo, violência, etc. • O aparecimento do proletariado como uma nova classe social. O CAMPO POLÍTICO A condução da política feudal era fator de estagnação econômica aumentando cada vez mais os níveis de pobreza. O…

internos, 70% deles têm entre 16 e 18 anos. Já no Brasil o número de jovens infratores cresceu mais de 300% nos últimos 10 anos. 2. DESENVOLVIMENTO Medidas sócio-educativas e protetivas de acordo com o ECA: Os adolescentes que praticam o ato infracional estão sujeitos a medidas sócio-educativas. A medida aplicada levará em conta a capacidade do adolescente em cumpri-la, às circunstâncias e a gravidade da infração. As medidas são as seguintes: Advertência, obrigação de reparar o…

O ADOLESCENTE EO ATO INFRACINAL 1 INTRODUÇAO “Di menor”, trombadinha, menino carente, delinqüente, vadio, menor abandonado. Assim o Brasil tratava sua infância. Até que, 20 anos atrás, começaram a mudar essa realidade. Foi quando entrou em vigor o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Pela primeira vez, deixava-se bem claro: meninos e meninas são sujeito, e não objeto. Com direitos e deveres expressos pela lei. Redigidos em um momento histórico de celebração pós-ditadura, os…

adolescente”, o legislador pretendeu não particularizar, mas acabar com uma marca depreciativa e um trauma infantil. Entretanto, um ato jurídico que modifica um conceito através da re-elaboração de um novo conceito não é suficiente para transformar uma realidade social. Ademais, a lei sem um instrumento coercitivo para aplicá-la e sem um aparato punitivo se torna ineficaz. A violência contra crianças e principalmente adolescente (faixa etária entre 13 15 e 19 anos) não só persiste após…

ainda não dispõe de qualquer projeto que atenda, na prática, adolescentes autores de ato infracional, isso porque trata-se de um projeto de grande proporção estrutural uma vez que, se trabalhar com a criança e adolescente é algo que merece atenção especial, coisa bem mais delicada é lidar com adolescentes que diuturnamente assustam toda a sociedade brasileira com seus requintes de crueldade na prática de atos infracionais. 2 DESENVOLVIMENTO É bem verdade que no âmbito do município de…

menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que…

primitiva que ao invés de acolher e reeducar só faz criticar. Tendo em vista os artigos do ECA, para dar fundamentos as pesquisas. DESENVOLVIMENTO Existem alguns centros de programas desenvolvidos pra atender os adolescentes que cometem ato infracional em nosso município, tais como o aberto, meio aberto e fechado, faremos um breve relato sobre as atividades ali desenvolvidas no programa meio aberto. Esse programa é para adolescentes que já tiveram suas medidas estipuladas…