O adolescente e o ato infracional com expressão da violência urbana

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1. SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5

4 CONCLUSÃO 9

REFERÊNCIAS 11

2. o SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................5

4 CONCLUSÃO 9

REFERÊNCIAS 11

o adolescente e o atoinfracional com expressão da violência urbana

1 INTRODUÇÃO
As formas de responsabilização aplicáveis a crianças e adolescentes, que cometem delito, vêm sofrendo alterações, ao longo dos tempos, em busca da realização de medidas que proporcionem resultados mais efetivos para toda a sociedade; e essas transformações aspiraram por reformas na política de atendimento à infância e juventude.Os regimes socioeducativos, elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são meios de responsabilização, que podem ser imputados ao adolescente que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições.
A nova doutrina vem estabelecer direitos às crianças e adolescentes, passando a considerá-los indivíduos em condição peculiar, merecedoras de prioridade absolutana efetividade de suas garantias, determinando a responsabilidade do Estado, sociedade e família, como sendo entes que devem assegurar o cumprimento dos ditames que beneficiam à infância e juventude.
O sistema socioeducatico, nesse sentido, vem também evidenciar os direitos estabelecidos pelo novo paradigma, possibilitando a realização de medidas que propiciem a ressocialização doadolescente infrator, por meio de ações pedagógicas, de cunho também punitivo, em conjunto com ações beneficiárias.
A justificativa para este trabalho está em que, apesar dos vários preceitos que norteiam a nova política de atendimento da infância e juventude, a realidade das crianças e adolescentes no país demonstra um descaso com suas necessidades e direitos, sendo muitos os problemas e situaçõesindignas enfrentadas pela infância e juventude. O meio socioeducativo, nessa mesma perspectiva, não vem assegurando, muitas vezes, garantias inerentes ao infrator. Assim sendo, é fundamental o estudo dos aspectos normativos e efetivos, como os negativos e positivos das medidas socioeducativas, sua sistematização ideal, o modo de dinamização que confirme as suas finalidades.
Tem-se, então,como objetivo geral analisar as medidas socioeducativas, diante de seus aspectos promissores e retrocedentes perante o adolescente infrator, com base nos fundamentos doutrinários, jurisprudenciais, legislativos e estatísticos, procurando ainda salientar o que vem sendo feito pelo Estado, sociedade e família no que tange à infância e juventude brasileira.
Em relação aos aspectos metodológicos,as hipóteses foram investigadas por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória, procurando aprimorar idéias, ajudando na formulação de hipóteses para pesquisas posteriores, buscando maiores informações sobre o tema.
No primeiro capítulo, discorre-se sobre os aspectos gerais das medidas impostas ao adolescente infrator, segundo o ECA. Deinício, apresenta-se uma análise sobre a evolução das legislações menoristas, já evidenciadas no Brasil. Por conseguinte, verificam-se alguns elementos importantes no que tange ao adolescente infrator, desde uma explanação sobre adolescência, passando pelo conceito de ato infracional, bem como o perfil do adolescente infrator. Por fim, uma abordagem sobre os tipos de medidas aplicáveis ao adolescenteque pratica ato infracional.
No segundo, questiona-se sobre o Estado, a sociedade e a família no panorama da infância e juventude, bem como o levantamento das principais violações cometidas à criança e ao adolescente pelos seus entes de responsabilização, como também a verificação de ações e políticas propulsoras em prol da infância e juventude, que vêm sendo praticadas.
Logo, este...
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