O Ajuste Fiscal No Brasil E Seus Desdobramento

democracy and true. Keywords: Decentralization. Neoliberalism. Education. Public Policy. 1 INTRODUÇÃO ATOS DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO - PPGE/ME FURB ISSN 1809-0354, v. 7, n. 1, p. 122-142, jan./abr. 2012 123 O processo de redemocratização do Brasil está cunhado pelas intrínsecas transformações sociais, políticas e econômicas que os Estados nacionais passariam após a 2ª guerra mundial e pela disseminação do sistema neoliberal capitalista que de sobremaneira se inseriu nos…

Normas Brasileiras de Contabilidade, instituído pela portaria CFC nº 31/02, bem como o intenso auxílio desempenhado pelos profissionais que o compõem, representando, além dessa entidade, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários, o Instituto de Auditores Independentes do Brasil, o Instituto Nacional de Seguro Social, o Ministério da Educação, a Secretaria Federal de Controle e a Superintendência de Seguros Privados; CONSIDERANDO o trabalho desenvolvido pelo Grupo de…

devidamente explicados a seguir: 1 – Princípio da Transparência Orçamentária: Esse princípio, assentado na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), é derivado do princípio tributário de mesmo nome. Determina que o governo deve "divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa." (Manual de…

semestre do curso de ciências contábeis, através de uma análise fundamentada no tema. A importância da contabilidade para a gestão pública e privada, onde abordará tópicos que trazem as demonstracões contábeis de orgãos públicos, lei de responsabilidade fiscal, Gestão empresarial do agronegócio, a simulacão empresarial na analise de investimentos em empresas do agronegócio e por fim a contribuicão da pesquisa cientifica para a gestão pública e empresarial, pretende-se com este estudo,…

setembro de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.3 Atualização: 01 de setembro de 2011 Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.03 I – Novos registros da escrituração: 1. Fatos Geradores a partir de 01/07/2011: Escrituração do Cupom Fiscal Eletrônico – Código 59: 1.1 – Escrituração por Documento Fiscal: Registros C800, C810, C820 e C830;…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br A Elisão Fiscal como Fenômeno Econômico e seus Desdobramentos Jurídicos Aldem Johnston Barbosa Araújo* 1) A “justificativa” da elisão fiscal: De cada R$ 100,00 ganhos ou produzidos por um brasileiro, R$ 33,00 vão para os cofres do governo federal. Esse é o peso da carga tributária no Produto Interno Bruto Nacional (PIB) – somatório das riquezas de um país. Nos últimos 13 anos, a carga tributária (o impacto dos tributos, contribuições e impostos na…

administração pública, “o período de tempo em que se concretizam a execução orçamentária e a execução financeira”. O exercício financeiro no Brasil, de acordo com o artigo 34 da Lei n.º 4.320/1964, tem a duração de um ano, coincidindo com o ano civil. O artigo 35 da Lei n.º 4.320/1964 define os regimes contábeis adotados no Brasil sob o enfoque orçamentário (BRASIL, 1964, art. 35): “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele…

apurado, ou seja, quando (p < m). Um conceito chave no calculo do ponto de equilíbrio consiste na noção de margem de contribuição que corresponde à diferença entre as receitas e o total dos custos variáveis. Este conceito tem como desdobramento o ponto de equilibro ou ponto critico que consiste no nível de atividade em que as receitas se igualam aos custos, ou seja, em que o resultado é nulo. Na utilização do conceito de ponto de equilíbrio, após a separação dos custos…

certo período. Embora sejam elaboradas anualmente para fins de divulgação, em geral são feitas mensalmente pela administração e trimestralmente para fins fiscais. A DRE, pode ser utilizada como indicadores de auxílio a decisões financeiras. Demonstrações de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) e de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) No Brasil, a Lei das Sociedades por Ações aceita tanto a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, quanto a de Lucros ou Prejuízos Acumulados,…

compara a 37,5% e 20,3% apresentados no 1T11 e 4T11, respectivamente. É importante ressaltar que a TECNISA faz o acompanhamento periódico do custo das obras, refletindo em sua contabilidade efeitos de natureza inflacionária e de ajustes identificados de orçamento. Esses ajustes impactaram de forma mais significativa as margens do período devido ao menor receitamento. Resultados a Apropriar A TECNISA encerrou o 1T12 com R$ 1.941,1 milhões de Receitas a Apropriar, valor R$ 301,4…