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Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.3 Atualização: 01 de setembro de 2011

GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS – EFD-PIS/COFINS

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.3 Atualização: 01 de setembro de 2011

Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.03
I – Novos registros da escrituração: 1. FatosGeradores a partir de 01/07/2011: Escrituração do Cupom Fiscal Eletrônico – Código 59: 1.1 – Escrituração por Documento Fiscal: Registros C800, C810, C820 e C830; ou 1.2 – Escrituração por Equipamento Emissor – SAT: Registros C860, C870, C880 e C890. 2. Fatos Geradores a partir de 01/01/2012: Escrituração da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Presumido: 2.1 – Escrituração pelo Regime de Caixa: RegistrosF500, F509, F510, F519, F525 e 1900; ou 2.2 – Escrituração pelo Regime de Competência: Registros F550, F559, F56-, F569 e 1900. II – Alterações de registros já constantes da escrituração: 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-PIS/Cofins: Complemento das orientações quanto à obrigatoriedade de escrituração da EFD-PIS/Cofins. 2. Registro 0110: Inclusão do Campo 05, paraidentificação do regime adotado (caixa ou competência) na apuração da contribuição cumulativa, pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro presumido. 3. Registro C100: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 17, bem como dos Esclarecimentos Adicionais quanto às operações tratadas neste registro. 4. Registro C180: Complemento dos Esclarecimentos Adicionaisquanto às operações tratadas neste registro. 5. Registro C500: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 03, que passa a aceitar a Nota Fiscal Eletrônica, código 55 referente à aquisição/despesa de energia elétrica, como documento válido no Registro. 6. Registro F130: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 10, para a hipótese de apropriação de créditos na aquisição demaquinas e equipamentos, nos prazos previstos no art. 4º da Medida Provisória nº 540, de 2011. 7. Registro F200: Complemento das instruções de preenchimento, com a inclusão da instrução de preenchimento dos campos 09 e 10. 8. Registro F600: Inclusão de observação no registro, ressaltando que o mesmo deve ser preenchido na visão financeira (valores efetivamente retidos pelas fontes pagadoras) e não navisão documental.

Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.02
1. Seção 4 – Da apresentação do arquivo digital da EFD-PIS/Cofins: Complementa as orientações quanto ao prazo para transmissão dos arquivos digitais dos períodos de apuração mensais, referentes ao anocalendário de 2011. 2. Seção 5 – Da assinatura com certificado digital: Orientações de preenchimento paracadastramento de procuração eletrônica (item 5). 3. Registro 0111: Alteração das instruções de preenchimento do registro, especificando as receitas componentes ou classificadas como Receita Bruta, a serem consideradas para fins de rateio na apuração de créditos, nos Registros M105 (Base de Cálculo do Crédito de PIS/Pasep) e M505 (Base de Cálculo do Crédito de Cofins). Renumeração da instrução do Campo6. 4. Registro 0208: Complemento das instruções de preenchimento do registro e do Campo 03. 5. Registro C120: Complemento das instruções de preenchimento do campo 06 (NUM_ACDRAW). 6. Registro C180: Complemento das instruções gerais de preenchimento do registro, com a inclusão da Nota 4 (mais de um registro para um mesmo período). 7. Registro C190: Complemento das instruções de preenchimento doregistro (Item 3) e dos Esclarecimentos Adicionais (Item I – Vendas Canceladas, Retorno de Mercadorias e Devolução de Vendas) constante no Campo 08. 8. Registros C191 e C195: Complemento das instruções de preenchimento do campo 04 (CFOP).

Guia Prático EFD-PIS/COFINS – Versão 1.0.3 Atualização: 01 de setembro de 2011 9. Registro C199: Complemento das instruções de preenchimento do campo 06...
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