O Ajuizamento De Ação De Consignação

ROMÁLIO GALVÃO, brasileiro, médico, solteiro, portador do RG nº. 1234 e do CPF/SC nº. 5678, com domicílio na Rua Riachuelo, 94 E, centro, Pinhalzinho-SC, Cep 01000-001, vem, respeitosamente, por suas advogadas (procuração anexa), ajuizar AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de CANARINHO CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20154862, com sede na Rua João mendes, 62D, Santa Maria, Chapecó-SC, CEP 01465-145, pelas razões a seguir…

resolução da obrigação recorrer a outras formas de pagamentos, as chamadas pela doutrina ‘formas especiais’, que se subdividem em: Consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação,transação, compromisso (arbitragem), confusão, e remissão. O presente trabalho visa tratar especificamente da hipótese de consignação em pagamento, que de modo geral pode ser definida como aquela onde o credor se recusando injustificadamente…

cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº..., com sede na..., por meio de seu advogado, que esta subscreve (mandato incluso), com escritório na..., onde irá receber as futuras comunicações processuais, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, com supedâneo nos 890 e s/s do Código de Processo Civil, observando-se o procedimento especial, em face do Município de Porto Alegre, pessoa jurídica de direito público interno, com cadastro nacional de pessoa…

legislação aos casos concretos e, de consequência, firmar um posicionamento seguro a respeito dos encargos pactuados e seus limites, seja no momento da contratação, seja com relação ao período de inadimplência. PALAVRAS-CHAVE Ação Revisional. Ação de Consignação em Pagamento. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. Veículo. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Correção monetária. Comissão de permanência. Juros de mora. Multa contratual. Proteção do nome. Manutenção da posse.

IBET SEMINÁRIO III – Ações Tributárias: Declaratória, ANULATÓRIA, Consignação em Pagamento, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual…

SEMINÁRIO III – Ações Tributárias: Declaratória, ANULATÓRIA, Consignação em Pagamento, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? Nasce quando o sujeito passivo se…

ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Aluna: RECIFE 2012 RESPOSTAS DAS QUESTÕES: Questão 1. a) Ação declaratória. Processo preventivo que pretende eliminar incerteza em relação à existência ou não de vínculo jurídico. b) Ação declaratória. Processo preventivo que pretende eliminar incerteza em relação à existência ou não de vínculo jurídico. c) Ação…

falsas. 1 – No procedimento da consignação extrajudicial, após comunicado, o credor terá o prazo de 15 (quinze) dias para, por escrito, manifestar ao estabelecimento bancário sua recusa em aceitar o depósito efetuado. ( F ) 2 – Ainda, no procedimento da consignação extrajudicial, caso o credor se recuse a aceitar o depósito, o devedor terá o prazo de 30 (trinta) dias para ajuizar a ação de consignação em pagamento. ( V ) 3 - O procedimento da ação de consignação judicial traçado…

SP. Processo n° ...... Ação de Consignação em Pagamento NOME, brasileiro, solteiro, maior, capaz (data de nascimento: .....), portador da cédula de identidade RG nº ....... SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº ......., residente e domiciliado na Rua ......, n°..., ...., Cotia/SP, CEP ....., por sua advogada a subscreve (procuração já anexada), vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, Processo em…

(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS - SC. QUALIFICAÇÃO vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 890 e seguintes, do Código de Processo Civil, propor à presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de qualificação, pelas razões adiante expostas. DOS FATOS O falecido Sr., trabalhava na empresa autora, desempenhando a função de ajudante de produção, recebendo sua maior remuneração no valor de R$…