Noções De Direito Previdenciário

manifesta com a preocupação voltada para os direitos sociais. A Declaração Universal dos Direitos do Homem1 expressa este sentimento de forma clara em seu artigo XXV: Art. XXV Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de 1 MELLO, Celso D. De Albuquerque. Direito Internacional público:…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB FACULDADE DE DIREITO DAMILLE TEIXEIRA SILVA CONCUBINATO: O RECONHECIMENTO DE FAMÍLIAS PARALELAS E A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BRASÍLIA 2011 2 Damille Teixeira Silva Concubinato: o reconhecimento de famílias paralelas e a concessão de benefícios previdenciários Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:…

Aula 00 Curso: Noções de Direito Constitucional p/ Técnico do INSS Professor: Jonathas de Oliveira Curso: Noções de Direito Constitucional Teoria, Jurisprudência e Questões comentadas Prof. Jonathas de Oliveira - Aula 00 APRESENTAÇÃO Caro(a) amigo(a) concurseiro(a), É com enorme prazer que inicio este curso aqui no Exponencial Concursos. Trata-se de um curso de Direito Constitucional de teoria e questões comentadas para o cargo de Técnico do Seguro Social, ou, simplesmente, Técnico…

necessidade de preservação de um regime próprio para a magistratura. Ainda, o Conselho da Justiça Federal constituiu Comissão de Altos Estudos destinada a apresentar propostas para diversos temas atuais que se relacionam com o Estado Democrático de Direito. Um deles, a reforma da previdência. As conclusões alcançadas por essa Comissão, relatadas pelo Juiz Federal Jorge Maurique, compõem o segundo texto desse volume. A Magistratura Federal não é contra uma reforma da previdência. A…

.......................................... 4 4. Noções introdutórias sobre os ramos do direito ............................................................. 5 4.1 Direito Natural .................................................................................................................. 5 4.2 Direito Positivo ................................................................................................................. 5 4.2.1 Direito Internacional ...................................

especialmente, a partir das décadas de 1970 e 1980, em função da nova conjuntura política e do crescimento das lutas trabalhistas em todo o país. A organização dos grupos de trabalhadores no Brasil evidencia a crescente luta em prol da garantia dos direitos trabalhistas conquistados ao longo da história. Logo, a historiografia do trabalho está vinculada ao contexto mundial e às produções desenvolvidas por inúmeros historiadores como Eric Hobsbawm e Edward Thompson permearam a produção…

PRIMEIRO SEMESTRE PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis ana claudia lima VASCONCELOS GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL, NOÇÕES DE ATUARIA E DIREITO EMPRESARIAL- UNIDOS Á CONTABILIDADE NA BUSCA DA VANTAGEM COMPETITIVA NEGOCIAL Fortaleza - Ceará 2014 ana claudia lima VASCONCELOS GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL, NOÇÕES DE ATUARIA E DIREITO EMPRESARIAL- UNIDOS Á CONTABILIDADE NA BUSCA DA VANTAGEM COMPETITIVA NEGOCIAL Trabalho apresentado ao Curso de…

Noções de Administração Financeira Conceito Ramo da Administração com a especialidade no trato do planejamento, organização, direção e controle da rentabilidade e da liquidez das organizações públicas. Administração Financeira: Pública X Privada Privada Definição do objetivo. Procura dos recursos financeiros para sua execução. Pública Definição do recurso. Plano de Trabalho. Introdução à Administração Financeira O Estudo das Finanças compreende a arte e a ciência de…

A importância do Serviço Social no ambiente hospitalar “A atuação do Assistente Social, no ambiente hospitalar, implica em reforçar as noções de cidadania e de direito à saúde e às demais políticas sociais junto ao paciente, familiares e responsáveis”. Com estas palavras, a chefe do Serviço Social do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, a Assistente Social Danille Sachetto Ribeiro, ressalta a importância deste profissional que comemora seu dia em 15 de maio.…