Noções De Direito Previdenciário

Uberlândia- MG Junho/ 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. ATIVIDADE EMPRESARIAL...............................................................................5 3. DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL..............................................................5 4. NOÇÕES GERAIS E TRATAMENTO LEGAL..................................................7 5. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.....................................................................................8 6.

decorrentes. 14. Seguros são instrumentos de proteção contra perdas econômicas decorrentes de eventos indesejáveis e imprevisíveis. Afora o ramo vida, as sociedades seguradoras oferecem cobertura para sinistros que atingem uma extensa lista de direitos das pessoas como, por exemplo, automóveis, residências, condomínios, empresas, colheitas, mercadorias, obras civis, instalações industriais, equipamentos de transporte e muitos outros. Destaque especial deve ser dado ao seguro e…

PROVIMENTO DE VAGAS E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR o EDITAL N 01/2014 A COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ – CELEPAR, Pessoa Jurídica de Direito Privado, Sociedade de Economia Mista, com participação acionária majoritária o do Governo do Estado do Paraná, criada por autorização da Lei n 4.945 de 31 de outubro de 1964, inscrita o no CNPJ sob o n 76.545.011/0001-19, em…

UNOPAR CAMPINA GRANDE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL, NOÇOES DE ATUÁRIA E DIREITO EMPRESARAIL - UNIDOS A CONTABILIDADE NA BUSCA DE VANTAGEM COMPETITIVA GLOBAL CAMPINA GRANDE 2014 ALYSON ALAN RIBEIRO CRUZ GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL, NOÇOES DE ATUÁRIA E DIREITO EMPRESARAIL - UNIDOS A CONTABILIDADE NA BUSCA DE VANTAGEM COMPETITIVA GLOBAL Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em…

UCDB VIRTUAL UNIDADE 1 NOÇÕES GERAIS OBJETIVO DA UNIDADE: Compreender a estrutura básica do direito como forma de se situar no estudo do Direito Empresarial. 1.1 Estrutura do Direito Para iniciarmos o estudo do nosso tema específico, preliminarmente é necessário conhecer e entender a estrutura organizacional do Direito, pois essa é a base dos estudos relacionados com o Direito. Mas afinal, o que vem a ser o Direito? Este termo é normalmente confundido com a palavra…

CONCEITO DE DIREITO 1.1 O fenômeno jurídico: O Homem, a Sociedade e o Direito (Objeto e finalidade da Introdução ao Direito) 1.2 Noção elementar de Direito: Antes de passarmos a discorrer sobre o Direito é preciso uma noção elementar e provisória do que ele é. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem: conjunto de regras obrigatórias que limitando a ação de cada dos membros da sociedade, garantem a convivência social. Assim, quem segue as regras, comporta-se…

ROTINAS TRABALHISTAS Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas do 1º Semestre: Contabilidade Empresarial e Trabalhista; Noções de Direito; Matemática Financeira e Metodologia Científica. Orientador: Tutor Júlio Cesar Medeiros Lima Palmas/TO 2013 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

procedimento ou norma, o professor Paulo de Barros assenta que o conceito depende da decisão de quem irá examiná-lo. Isso porque, segundo o autor, ato é sempre o resultado de um procedimento e tanto ato quanto o procedimento estao previstos em normas de direito posto. Assim, norma, procedimento e ato são momentos de uma única realidade. Partindo dessa premissa, lançamento pode ser o procedimento, sucessão de atos previstos em lei e praticados pela autoridade competente com vistas à…

ocorre a introdução de uma nova norma individual e concreta no ordenamento. Questão 02- Dado o auto de infração fictício (anexo I), pergunta-se: a) Identifique as normas individuais e concretas veiculadas no respectivo auto de infração; b) Confronte as noções de (i) auto de infração-documento, (ii) ato administrativo de imposição de multa, (iii) ato administrativo de lançamento e (iv) ato de notificação; c) Explique as teorias declaratórias e constitutivas do crédito tributário. Que…

delimitação do conceito de lançamento tributário, é imprescindível reconhecer que “lançamento” constitui expressão que “padece do problema linguístico da ambiguidade, do tipo ‘processo/produto’, como tanta outras nos discursos prescritivos e descritivos do direito”1. Assim pode ser utilizada para designar tanto o processo de determinação do sujeito passivo e apuração do crédito tributário devido, quanto para identificar o resultado de tal processo, ou seja, a norma individual e concreta…