Noções De Direito Previdenciário

suas atitudes em seu ambiente de trabalho. O Técnico de Segurança do Trabalho é responsável e quem executa o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), as Inspeções de Segurança, o Acompanhamento mediante há uma Fiscalização, Treinamento de Noções Básicas de Combate a Incêndio, promove a SIPAT, elabora Processo Eleitoral da CIPA, realiza a renovação de Extintores e EPI´S; orienta os empregados da importância do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e quanto a sua higienização…

Código Civil ao determinar que haja obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano (empregador) implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Se o empresário se propõe a estabelecer uma empresa que pode oferecer riscos na execução das atividades, se contrata pessoas para executar estas atividades e se os benefícios (lucros) gerados à este (empregador) devem ser

William Douglas Presidente do Conselho Editorial, Juiz Federal, Professor e Escritor Direito Penal e Direito Processual Penal....................................................................................................7 Direito Constitucional...............................................................................................................................................11 Direito…

a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e aplicar a penalidade, se cabível. Segundo Paulo de Barros Carvalho (in Direito Tributário Linguagem e Método, 5ª ed., São Paulo: Noeses, 2013, p. 512) cuida-se de ato administrativo por meio do qual se insere na ordem jurídica uma norma individual e concreta com fundamento na RMIT e que, portanto, traz todos os seus…

Estado, ou por que no exercício da função administrativa, tendo por finalidade criar, modificar ou extinguir direitos. Já procedimento administrativo , na definição de Alberto Xavier, é “a sucessão ordenada de formalidades tendentes à prática ou à execução de um ato administrativo por parte da autoridade do órgão administrativo”. Por fim, a norma administrativa trata do instrumento do direito posto que delimita e regula as relações e fatos administrativos. Lançamento administrativo é…

(Vide art. 5º da Res. CGSN nº 104/2012) (Alterado pela Resolução CGSN nº 111, de 11 de dezembro de 2013) (Vide art. 6º, I da Res. CGSN nº 111/2013) HISTÓRICO No início do século XX, surgiu as leis do Trabalho, onde foi possível observar as noções de formalidade e informalidade no Brasil, o trabalho informal sempre foi uma solução provisória para os altos níveis de desemprego no Brasil. As pessoas que não conseguiam ou perdiam seus empregos partiam para trabalhar no mercado…

estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1° artigo , 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade…

para estudar uma disciplina que propõe trazer discussões pertinentes ao ofício de gestor? Espero que esteja mais que animado(a). Pois bem, daremos início à disciplina de Direito Empresarial e do Trabalho, cujo conteúdo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento sobre alguns temas atinentes ao direito empresarial e ao direito do trabalho. Isso mesmo. Afinal, um gestor precisa conhecer a legislação atinente à relação de trabalho e ao mundo organizacional, a fim de compreender os…

das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades. 2 DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). ATRIBUIÇÕES: planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE CIÊNCIAS cONTABEIS MIQUEIAS LOPES COSTA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL, NOÇOES DE ATUÁRIA E DIREITO EMPRESARIAL Unidos á contabilidade na busca da vantagem competitiva negocial Cabo Frio 2014 MIQUEIAS LOPES COSTA GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL, NOÇOES DE ATUÁRIA E DIREITO EMPRESARIAL Unidos á contabilidade na busca da vantagem competitiva negocial Trabalho apresentado ao Curso de Ciencias…