Novas Entidades Familiares

ANA LUÍSA AGUIAR LEITE “A BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS” AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PERANTE A CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO Brasília – DF 2011 ANA LUÍSA AGUIAR LEITE “A BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS” AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PERANTE A CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador:…

prepondera sobre a religiosa, nessa fase homossexualidade é considerada doença que acomete o indivíduo cuja presença o identifica como homossexual, em contraposição a uma condição normal, tida como saudável, denominada de heterossexual A origem dessa nova visão esta situada nas primeiras décadas do século XIX, em razão da industrialização e urbanização e também do temor de epidemias. . Dentre as diversas posições se destaca a de Sigmund Freud pela preocupação com o esvaziamento de…

COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL PARA A ESTRUTURAÇÃO FAMILIAR Jackelline Fraga Pessanha1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. 2 CONCEITO DE AFETIVIDADE 3 OS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES 4 A AFETIVIDADE COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL IMPLÍCITO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS. RESUMO O presente estudo busca analisar a afetividade como princípio fundamental implícito na Constituição Federal, uma vez que elemento formador das novas entidades familiares existentes na atualidade. O…

independentemente da celebração do casamento, vincou um novo conceito de entidade familiar, albergando vínculos afetivos outros. Mas é meramente exemplificativo o enunciado constitucional ao fazer referência expressa à união estável entre um homem e uma mulher e às relações de um dos ascendentes com sua prole. O caput do art. 226 é, consequentemente, cláusula geral de inclusão, não sendo admissível excluir qualquer entidade que preencha os requisitos de afetividade, estabilidade e…

vem a ser a posição ocupada dentro de uma entidade familiar, o considerável é realmente fazer parte da essência familiar e de todos os demais sentimentos ali evidentemente presentes, como esperança e amor (DIAS, 2005, p. 164). Segundo o renomado autor e civilista Carlos Roberto Gonçalves, “O direito de família é, de todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado a apropria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provem de um organismo familiar e a ele conservam-se…

ccj.ufsc.br A Disciplina Civil-Constitucional das Relações Familiares Gustavo Tepedino Sumário: 1. Alterações axiológicas introduzidas pela Constituição Federal nas relações de família; a tutela constitucional das entidades familiares: art. 226, § 3.º; art. 1º, §3º, CF. Da família como instituição à família como instrumento para o desenvolvimento da personalidade de seus membros. 2. A evolução do conceito de unidade familiar e suas conseqüências na disciplina jurídica da…

esta ligado de alguma maneira ao seio familiar, considerado como “estrutura básica social. 1 O vínculo que une o centro familiar esta ligado diretamente ao íntimo do homem, que, pelo seu instinto de perpetuar sua espécie ou pelo simples fato do medo da solidão, decide unir-se em busca de conforto e afeto, estes, que são os primórdios necessários para a iniciação da família. A família tem um papel importante no desenvolvimento dos filhos, pois, é no meio familiar que serão transmitidos os…

Práticas Supervisionadas DIREITO/2013 CAMPO GRANDE-MS SUMÁRIO 1 A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 04 2 A UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR 07 3 UNIÃO HOMOSSEXUAL À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS 09 4 DIREITO DOS HOMOSSEXUAIS 11 4.1 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE ENTIDADE FAMILIAR 11 4.2 O QUE MUDA COM A DECISÃO DO STF NA ATUALIDADE 12 1 A FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988…

08/08/2006. Esta Lei “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, nos termos do §8º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.” Tal artigo objetiva demonstrar a evolução social ocorrida nas últimas décadas, oferecendo-nos uma nova visão familiar que se formou no seio da sociedade. O Estado,…

a instituição familiar proveniente da União Estável e sua proteção estatal, mais propriamente no tocante à posição em que esta se situa no contexto atual da sociedade. As consideráveis modificações operadas no Direito de Família, notadamente, com o advento da Constituição Federal de 1988 através do artigo 226, e que passaram a integrar o corpo do atual Código Civil de 2002, fez nascer um novo conceito de família, com o reconhecimento jurídico dos diversos modos de entidades familiar, em…