Novas Entidades Familiares

homossexual. Igualmente, é destacada a decisão proferida pela Suprema Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, a qual reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, destacando, finalmente, os efeitos jurídicos (econômico-patrimoniais e pessoais) decorrentes dessa deliberação. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Abordagem Constitucional; 2.2 O conceito de…

por laços obrigacionais e afetivos que informa à sociedade a referência de cada indivíduo. Cumpre-nos compreender que a Entidade Familiar (em seu mais amplo sentido) atrai para si responsabilidades inescusáveis, seja por obrigação ou por dever, pois, são essas responsabilidades que constituem o vínculo obrigacional e afetivo que compõem os Institutos de proteção da Entidade Familiar. A Lei Maria da Penha define que a família deve ser compreendida como a comunidade formada por indivíduos…

Direito tem a preocupação em tutelar as relações familiares. A base dos modelos familiares tem início com uma sociedade conservadora, onde sua prerrogativa era a matrimonialização, pois era voltada exclusivamente ao casamento, não admintindo outra forma de constituição familiar. Era hierarquizada, pois o homem era o “gestor” da instituição familiar, e patrimonializada, pois seus membros correspondiam à força laboral, buscando o progresso da entidade familiar. Com a revolução…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social erivaldo duarte rosa A CHEFIA FAMILIAR MONOPARENTAIl OLHO DÁGUA DAS FLORES 2011 A CHEFIA FAMILIA MONOPARENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Orientador: Prof. LISLEIA RAMPAZZO,MARCIA, SERGIO E ADARLY OLHO DÁGUA DAS FLORES 2011 sumário INTRODUÇÃO

situação era ainda mais agravada pela ausência do instituto do divórcio, criado apenas em 1977, contribuindo para a formação de família à margem da lei.[2] O Direito demorou a se adaptar a essa realidade social, em que coexistiam, enquanto relações familiares, o casamento e as uniões não reconhecidas, proliferando problemas relacionados à filiação, aos alimentos, aos bens adquiridos durante a convivência, que foram recebendo soluções legislativas pontuais e apenas paliativas.[3] Até o…

DA UNIÃO ESTÁVEL A primeira aparição da união estável no ordenamento jurídico brasileiro se deu através da Constituição Federal de 88, onde foi reconhecida como entidade familiar. Após, surgiram as Leis especiais 8.971 de 1994 e 9.278 de 1996, e hoje, esta instituição é regulada pelo Código Civil vigente. 2.1. Conceitos Não há como desconhecer a situação dos que optam pela união informal, não legalizada, dispensando as solenidades do casamento civil. As ligações dessa espécie,…

Sobre o Programa A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados peloFNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14). A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas.…

meu lado, lutando contra as adversidades da vida e festejando as vitórias conquistadas. AGRADECIMENTOS A Deus, pela sua infinita sabedoria, fortaleza e misericórdia, que me encorajou nos dias de tempestade, mostrando-me que a aurora de uma nova manhã trará um sol radiante e trazendo-me a certeza de que podemos todas as coisas naquele que me fortalece. Aos meus pais, João Inocêncio e Maria Luiza que me amam, desde o momento em que souberam da minha existência até o dia de…

A Utilização da Mediação e da Guarda Compartilhada nos Conflitos Familiares Visando ao Melhor Interesse do Menor Gilberto Oliveira.1; Jorgevandro Chaves.1; Mário Lucas Prado.1; Sérgio Otremba1 1 Graduação - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia direitouesb2002@gmail.com Abstract. This article analyzes the effectiveness of new trends pointed by Law scholars and other sciences to extinguish family conflicts, especially the shared guard and family mediation. These new…

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Projecto Novas Mentalidades Í NDICE 1. Identificação da Entidade. ................................ ................................................................................................................................ ........................................................3 2. Descrição da entidade................................. ...........................................................................................................