Novas Entidades Familiares

A Instituição Apresentação: O Centro de Atendimento e Apoio João Paulo II é constituído por membros da sociedade civil, sem fins lucrativos. Tem sua sede na Av. Santa Rita, 1065, Centro, no município de Nova Santa Rita, estado do Rio Grande do Sul. É uma entidade não governamental que objetiva auxiliar e fornecer Assistência Social às pessoas portadoras de paralisia cerebral e deficiência física que se encontra em vulnerabilidade social e que sejam residentes em qualquer município da

(SESO521) ESTUDO E ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO COM LEVANTAMENTO DE DEMANDAS: (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA) jARAGUÁ DO SUL 2012 elizete luzia pereira GISELIA ZANCHIN sandra ely ROTHER HEIDEMANN ESTUDO E ANÁLISE DA INSTITUIÇÃO COM LEVANTAMENTO DE DEMANDAS: (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA) Estudo apresentado à disciplina de Estágio I – Iniciação ao Serviço Social – do Curso de Serviço Social –…

que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. A família, antes vista sob ótica meramente patrimonial, com o fito de reprodução, passou à condição de reduto afetivo de seus integrantes. Sob tal enfoque, necessário reconhecer verdadeiro pluralismo de entidades familiares, devendo o Ordenamento Jurídico garantir-lhes respeito e proteção. É essencial compreender a família de…

mesmo sexo como entidade familiar. Dessa forma, começaram uma longa “batalha” para equipararem tal união àquela heterossexual, alcançando êxito após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 05 de maio de 2011, reconheceu a união homoafetiva. Assim sendo, baseando-se nos princípios constitucionais da dignidade humana (art. 1º, III, CF), da igualdade substancial (arts. 3º e 5º, CF), da não discriminação – inclusive por opção sexual (art. 5º, CF), e do pluralismo familiar…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E EDUCAÇÃO LEI DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR COMENTÁRIOS GOIÂNIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 2010 índice Apresentação....................................................................... 5 Prefácio................................................................................ 7 Comentários à Lei nº 12.010 /2009...............

jurídica dos cônjuges e dos companheiros.................................06 4.4 Princípio da paternidade responsável e do planejamento familiar .....................................06 4.5 Princípio da comunhão plena de vida.................................................................................07 4.6 Princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar.................................07 5 ESPÉCIES DE…

as tribos indígenas , coordenadas pela secretaria da agricultura familiar (SAF), e do ministério do desenvolvimento agrário (MDA) Esta responsabilidade da SAF/MDA ocorre quando o imperativo socioambiental, as novas exigências da sociedade e os papéis que deve assumir o Estado diante do desafio de apoiar estratégias, determinam a necessidade de implantação de uma renovada e política de Assistência Técnica e Extensão Rural. A nova Ater nasce a partir da análise crítica dos resultados…

dos princípios do direito de família, o homem geralmente não via problema algum em manter relações extraconjugais, eventuais ou não, apesar de o adultério ter sido considerado crime até pouco tempo atrás. Neste sentido, só havia uma entidade familiar “legítima”: aquela oriunda do casamento,e, de acordo com Silvio Salvo Venosa, a família sempre foi a célula básica da igreja católica, tal qual correspondesse a uma miniatura sua, com local para culto e hierarquia. Fato esse que…

principle of human dignity, where everyone is equal under the law without any distinction. Keywords: Family. Homoaffective marriage. Justice Superior Court decision Sumário: Introdução 1. Evolução Histórica da Família 2. Diversas formas de entidades familiares 3. Decisão do STF 4. Casamento homoafetivo e a decisão do STJ. Considerações Finais. Referências. Introdução Há de se considerar que a família passou por diversas transformações ao longo dos anos, com o intuito de acompanhar a…

depauperada financeiramente e à qual restará a lei processual 8009/90. Essa lei especial processual, de ordem pública, protege o domicilio (além de benfeitorias, plantações, móveis equipamentos profissionais), seja qual for o montante do patrimônio familiar e determina a impenhorabilidade do imóvel residencial por dívidas cíveis, comerciais, fiscais, previdenciárias e trabalhistas constituídas pelos pais ou pelos filhos, excepcionando quando se tratar de dívidas relativas aos…