Novas Entidades Familiares

conquista em minha vida! “A partir da nova definição de entidade familiar, não mais cabe questionar a natureza dos vínculos formados por pessoas do mesmo sexo.” (Dias, 2007, p.01) ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Lívia de Almeida Carvalho RESUMO Esta monografia procura apresentar a…

A PLURALIDADE DE TIPOS FAMILIARES NO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA O direito de família é uma área que sofre constantes mudanças. Este fato decorre das relações sociais e de mutações recorrentes na sociedade que implicam alterações da estrutura familiar. Assim, tendo em vista que a família transformou-se intensamente quanto aos seus valores e à sua composição, o direito de família acompanhou tais variações, modificando-se também. Portanto, as normas…

artigo, baseado em estudos teóricos, doutrinas, jurisprudências e leis, buscam desmistificar a questão da possibilidade da adoção por homossexuais na esfera jurídica. PALAVRAS-CHAVE: Homossexualidade, adoção, entidade familiar. 1 Introdução A evolução do instituto familiar, em especial a adoção, assim como as questões concernentes aos homossexuais e seus direitos, com destaque para a possibilidade de adoção por homossexuais é o tema do presente estudo. A…

de Matos Andrade FAMILIARES DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO NOSSO LAR Brasília-DF 2014 AVM Faculdade Integrada Terapia Familiar Maria Ruth de Matos Andrade FAMILIARES DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES ACOLHIDOS NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO NOSSO LAR Monografia apresentada à AVM Faculdade Integrada como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Terapia Familiar Orientador: Aline…

sociedade. O problema doutrinário encontra-se nos desdobramentos presente artigo, vejamos: “§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” (art. 226, CR/ 1988) A maior parte da doutrina entende que é expresso o descaso do Estado ao reconhecer como…

RESUMO A união estável é reconhecida como entidade familiar entre o homem e a mulher configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família prevista na Constituição Federal/1988 e no Código Civil/2002. O presente trabalho tem como objetivos revisar a bibliografia existente a respeito de famílias constituídas por casais que vivem em união estável; compreender a atual organização doméstica dessas famílias; averiguar…

a este. Inicialmente, a Constituição Federal de 1998, em seu artigo 226,§ 3 º, estabeleceu apenas uma proteção ao concubinato, face ao crescente número de incidência das uniões livres, desconstituídas do vínculo matrimonial, mas vistas como entidade familiar. Essa proteção não significa que a união estável (situação de fato) foi igualada ao casamento (ato jurídico), pois a Constituição, mesmo que implicitamente, realçou a superioridade do casamento sobre a união estável. Esse dispositivo…

“proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge” – arts. 1659, VI e 1668, V c/c o 1659, VI). Observou o relator, Min. RUY ROSADO DE AGUIAR, no julgado mencionado, que “para a maioria dos casais brasileiros, os bens se resumem à renda mensal familiar. Se tais rendas forem tiradas da comunhão, esse regime praticamente desaparece”. Na mesma vereda: Direito civil e família. Recurso especial. Ação de divórcio. Partilha dos direitos trabalhistas. Regime de comunhão parcial de bens.…

costumes para ser considerada um padrão de comportamento familiar aceito e desejado? Quais os fatores sociais que impulsionaram a aceitação dessa realidade tida por muito tempo como ilegítima? Fatores de ordem econômica, religiosa e também jurídica, como o impedimento de pessoas desquitadas contraírem novo matrimonio, explicam tal aceitação. Procura-se no social a resposta para o social. Tal realidade social fez com que o jurídico adotasse uma nova leitura sobre o assunto e a…

entre si. A filiação é um vínculo de parentesco que liga os pais aos filhos, vinculo este caracterizado não somente pela origem genética, mas também pela afetividade, tendo em vista que os filhos havidos fora do casamento foram reconhecidos como entidade familiar, pelo do artigo 227§ 6º da Constituição Federal de 1988, o qual fixa a relação de igualdade entre filhos havidos dentro ou fora da constância da união matrimonial. É conveniente perceber que com todas essas mudanças, o direito…