Adocao por pares homoafetivos

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UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA PARA TCC
CURSO DE DIREITO





LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO














ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS


























Niterói
2010
LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO






















ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS

Projetoapresentado à disciplina de Orientação Metodológica para TCC do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO, como parte dos requisitos para conclusão do curso.




Orientador: Prof.ª Carla Monnerat Mendonça

















Niterói
2010
Lívia de Almeida Carvalho












ADOÇÃO POR PARESHOMOAFETIVOS









Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira como parte dos requisitos para conclusão do curso.







Aprovada em ______/______/______.










______________________________________
Carla Monnerat Mendonça – Advogada
Professora OrientadoraAGRADEÇO aos meus pais, Rita de Cássia e Paulo Roberto, sinônimo de família, respeito e amor, que sempre me mostraram que os nossos caminhos muitas vezes são fáceis, mas que outras vezes trilham com muitas dificuldades e nem por isso podemos abaixar a cabeça e deixar de segui-lo; e a Fábio e Junior, meus irmãos, amigos, companheiros e eternos amores, por estarem comigo nos momentos mais difíceis edesafiantes da minha vida, sempre me apoiando com muito carinho, companheirismo, estímulo e generosidade, dando-me condições de prosseguir e vencer. Sem eles, essa tarefa não seria possível.


Agradeço a minha orientadora, Dra. Carla Monnerat, pela dedicação durante o processo de orientação deste trabalho.


E principalmente a Deus, por me abençoar sempre, permitindo-me alcançar mais umaconquista em minha vida!
























































































“A partir da nova definição de entidade familiar, não mais cabe questionar a natureza dos vínculos formados por pessoas do mesmo sexo.” (Dias, 2007, p.01)

ADOÇÃO POR PARESHOMOAFETIVOS


Lívia de Almeida Carvalho

RESUMO

Esta monografia procura apresentar a realidade de um tema atual e polêmico no Brasil: adoção por pares homoafetivos. Para melhor compreensão do tema, faz-se um breve histórico sobre a evolução dos modelos de família, as mudanças que ocorreram na família brasileira, mostrando-se os novos modelos atualmente existentes. Faz-se um breve estudo dopreconceito em relação ao homossexual no decorrer da história, com enfoque no princípio da igualdade, apresenta-se a aceitação à união homoafetiva no cenário internacional e no sistema jurídico brasileiro. Aborda-se o problema da adoção no Brasil, como também seus requisitos e sua finalidade, que é assegurar o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. Ficaevidenciado que o vínculo entre a criança e o companheiro de seu adotante não encontra uma tutela jurídica adequada que preserve os melhores interesses do menor. Verifica-se, ainda, estudos sobre a viabilidade psicológica da adoção por pares homoafetivos, relatando as primeiras decisões judiciais favoráveis ao tema em comento.


Palavras-Chave: Adoção; Pares Homoafetivos; Homossexualidade.SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................... 8
2 – DA FAMÍLIA E SUA TRANSFORMAÇÃO NO DIREITO................................... 11
2.1 – Síntese histórica............................................................................................. 11
2.2 – Visões psicológica...
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