Monografia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 82 (20405 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
ANA LUÍSA AGUIAR LEITE

“A BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS”
AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PERANTE A CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO

Brasília – DF
2011
ANA LUÍSA AGUIAR LEITE

“A BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS”
AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PERANTE A CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado emDireito do Centro Universitário de Brasília.

Orientador: Profª. Luiz Patury

Brasília – DF
2011
ANA LUÍSA AGUIAR LEITE

“A BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS”
AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES PERANTE A CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do CentroUniversitário de Brasília.

Brasília-DF, ______de ______________de 2011.

Banca Examinadora


_________________________________
Profª. Orientador Luiz Patury


_________________________________
Prof(ª). Examinador(a)


_________________________________
Prof(ª). Examinador(a)
RESUMO

O presente trabalho trata da análise da problemática entorno das famílias contemporâneas, sobretudono sentido plural da família constitucionalizada, realizando um estudo mais aprofundado sobre a evolução legislativa a partir da Constituição Federal de 1988, que levou à superação do modelo único, fundado exclusivamente no matrimônio. Abordaremos também as conseqüências jurídicas geradas em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido ás famílias brasileiras perante a criseno sistema monogâmico e o sistema jurídico atual. Assim, estudaremos a evolução do concubinato e da união estável e em seguida apresentamos as diferenças entre uma união estável e o matrimônio, inclusive os direitos e deveres oriundos de cada instituto. Buscaremos, por fim, com a contribuição da doutrina e da jurisprudência, tendo em vista o dever de proteção do Estado, demonstrar a possibilidadede apreensão jurídica, pelo sistema aberto, do fenômeno da simultaneidade familiar.

Palavras Chaves: união estável, família, simultaneidade.


SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 8


1 A REALIDADE ATUAL DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS PERANTE À CRISE DO SISTEMA MONOGÂMICO 10

1.1 Um Caso 10
1.2 Como o Direito atua diante do Paralelismo Familiar 16

2 AS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES 19

2.1 DoConcubinato 19
2.2 A Equiparação do concubinato à Sociedade de Fato 20
2.3 Do Concubinato à União Estável e a Formação do novo conceito de Família 22
2.4 A União estável no Código Civil de 2002 25
2.4.1 A Nova Terminologia Adotada 27
2.5 A União Estável 28
2.5.1 Conceito 28
2.6 Os Direitos e Deveres dos Companheiros 32
2.6.1 Direito a Alimentos 34
2.6.2 Direito aHabitação 36
2.6.3 Direito a Usufruto 38
2.7 União Estável x Casamento 39
2.7.1 A Sucessão do Cônjuge no Código Civil 40
2.7.2 A Sucessão do Companheiro no Código Civil de 2002 44
2.7.3 Uma Análise Comparativa entre a Sucessão do Cônjuge e do Companheiro 49

3 A “BIGAMIA NÃO EXCLUI DIREITOS” 53

3.1 A Simultaneidade Familiar 53
3.1.1 Contextualizando a Simultaneidade Familiar53
3.1.2 A simultaneidade familiar na perspectiva da Conjugalidade 54
3.1.3 Distinções entre as relações adulterinas eventuais e as relações paralelas merecedoras de chancela jurídica 55
3.2 A aplicação da norma conforme a realidade social 58
3.3 O Tratamento da Questão nos tribunais Nacionais 59
3.4 Os Efeitos do Reconhecimento da Relação Simultânea ao Casamento 62
3.4.1 DaJurisprudência do STJ 63

CONCLUSÃO 66


REFERÊNCIAS 70


INTRODUÇÃO

A idéia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos pelo matrimônio.

A Constituição Federal de 1988 ampliou esse conceito, trazendo novos contornos, reconhecendo como entidade familiar a união estável entre homem e mulher....
tracking img