Normas Primarias E Secundarias Hart

DE H.L.A. HART E RONALD DWORKIN BREVES NOTAS SOBRE A POLÊMICA QUE MEDEIA AS CONSTRUÇÕES TEÓRICAS DE H.L.A. HART E RONALD DWORKIN Umberto Paulini∗ RESUMO O presente ensaio tem como objetivo propiciar ao leitor uma sucinta análise da polêmica levada a efeito por dois importantes pensadores da seara jurídica: Herbert Hart e Ronald Dworkin. Para tanto, analisar-se-á, em um primeiro momento, os conceitos centrais da teoria de Hart, como o sistema jurídico enquanto união de regras primárias…

direito - aumento da complexidade das relações sociais e econômicas. Vida em sociedade se torna mais complexa nos séculos XIX e XX, levando a uma dificuldade de só se basear no costume e na tradição para se seguir as leis. Começa o predomínio das normas estatais para regular a vida social, em especial através do controle da ações humanas por regras Positivismo Jurídico e normativismo A divisão positivismo jurídico (juspositivismo) e naturalismo jurídico é muito utilizada para explicar a…

sistema de normas do tipo estático e um sistema de normas do tipo dinâmico? Que implicações se podem extrair dessa distinção para a relação entre os conceitos de “aplicação” e “criação” do direito? O sistema estático de normas é aquele que a validade e o conteúdo da validade são deduzidos de uma norma fundamental. Ou seja, a partir do conteúdo de uma norma pode-se, logicamente, inferir outra norma ligada pelo conteúdo à primeira. Kelsen apresenta um exemplo para elucidar a norma…

12/5/2014 A norma jurídica em Kelsen. Concepção de sanção na norma primária e na norma secundária - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3269 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Você está imprimindo a página 1 de 2 desta publicação. Caso queira imprimir o texto completo acesse: http://jus.com.br/imprimir/3269 A norma jurídica em Kelsen. Concepção de sanção na norma…

Lívia de Meira Lima Paiva 2014.1 Herbert Hart “O conceito de direito” – Capítulo III e Pós-Escrito Herbert Hart é considerado um positivista moderado. Para ele, o sistema jurídico é identificado a partir de critérios dados pela regra de reconhecimento, que valida as normas inferiores. A teoria do direito é geral, pois não descreve nenhuma cultura jurídica concreta e descritiva porque não se preocupa com a justificação e pretende ser moralmente neutra. Hart sofisticou a visão…

O objetivo da ciência do direto é a experiência social, e os modelos de organização e de conduta chamam-se normas ou regras jurídicas, e a norma é a base estrutural do sistema jurídico, e tem como objetivo maior, exigir com o que ela enuncia seja cumprido. Autores sobre influencia de Hans Kelsen, começam a dizer que a norma jurídica é sempre redutível a um juízo ou proposição hipotética onde pode-se prever que um fato (F) liga-se a uma consequência ©, seguindo um mesmo raciocínio , …

A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: as normas jurídicas Quando estudamos a perspectiva estrutural, utilizamos o exemplo do conceito kelseniano de direito, segundo o qual “o direito é um conjunto de normas coativas” (Hans Kelsen). Isto conduziu-nos a uma aproximação da noção de norma como expressão da linguagem, determinando-a, entre as diversas funções da linguagem, na função diretiva, uma vez que os…

RONALD DWORKIN E ROBERT ALEXY – APÓS HART Desde então, o normativismo social proposto por Hart transformou o Direito Positivo em um fenômeno muito abstrato, sutil e relativo, e fragmentou em vários aspectos: • As noções de dever e sanção deixaram de ser os elementos centrais do Estudo do Direito.  Desde o início do século XIX já se falava em Direitos acompanhados de sanções.  Para Austin, Direito era COMANDOS COERCITIVOS DE UM SOBERANO DE FATO, e se acaso não fossem cumpridos…

geral do Direito e do Estado. 4ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005. PP. 181-233 e HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. PP. 111-135 1. Introdução Nos capítulos em análise Hans Kelsen e Herbert Hart tratam de temas essencialmente diferentes. O primeiro fala da hierarquia das normas e para isso aborda tópicos importantes como norma fundamental, constituição, normas superiores e inferiores, gerais e particulares e até supostas lacunas…

02/11/2014 A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/18779 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br A teoria da norma jurídica mediante uma análise iusfilosófica esquemática Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: as normas jurídicas Quando estudamos a perspectiva estrutural, utilizamos o exemplo do conceito kelseniano…