Trabalho Mulher 2

legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. A necessidade de proteção ao trabalho da mulher é evidente em nossa CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Em decorrência do tempo, as normas vieram a equilibrar uma relação extremamente desproporcional entre os trabalhos masculino e feminino, gerando certa discriminação entre as partes. O trabalho da mulher encontra-se cercado de especificidades devido ao papel desempenhado pela mesma em sociedade. Devido a isso, existe em nossa CLT um capítulo exclusivo para cuidar da proteção do trabalho da mulher, porém muito do que se trata neste capítulo reservado, já não está mais adequado a concepção de isonomia como relata nossa Constituição de 1988 e sendo assim muitas delas foram revogadas. Estas disposições não ferem o princípio constitucional da isonomia, pois trata-se de uma diferenciação fisiológica e psicológica dos sexos, trata-se os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual em suas desigualdades, por exemplo, em nossa própria Constituição estão previstas as diferentes condições para a aposentadoria, a mulher trabalha menos tempo que o homem para alcançar a aposentadoria. 1. A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. A necessidade de proteção ao trabalho da mulher é evidente em…

TRABALHO DE DIREITOS DA MULHER E DO MENOR NOME: Jéssica Costa RA: 3708612730 Janaina Manetti RA: 4211786130 Pelotas, outubro de 2013. Passo1: Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 4ª. Ed.rev.e atual – São Paulo: Método, 2011). Passo 2: Refletir sobre asquestões abaixo formuladas: 1. A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivTRABALHO DE DIREITOS DA…

DIREITO DO TRABALHO II ATPS – Etapa II Trabalho da Mulher. Trabalho da Criança e do Adolescente Passo II A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. Existem normas que se aplicam somente as mulheres como o Artigo 384 da CLT, O artigo 384 da CLT dispõe: “Art. 384 - Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no…

INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho inicia-se em função da necessidade de amparo socialaostrabalhadores. Nos idos da revolução industrial, no final do século 18, a partir do poder dos grandes proprietários das indústrias, o operário, vítima do êxodo rural, obrigados prestar seus serviços eganhando apenas para sobreviver, passa a ter o amparo do estado, que se viu obrigado a intervira favor da dignidade dos explorados. Os estudiosos afirmam que “Direito é o resultado da pressão de…

1299887398 MAIQUEL FAGUNDES SOARES RA: 3715662104 CURSO: DIREITO TURMA: 4ªSem/Manhã 1. A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher? Em caso positivo, isto fere o principio constitucional da isonomia? Justificar. As disposições que se aplicam somente ao trabalho da mulher podem ser encontradas na CLT do art. 372 ao 400, estas disposições não ferem o princípio constitucional da isonomia por tratar-se de natural diferenciação fisiológica e…

............................................ 3- Trabalho da mulher: .................................................................. 4- Questões: ..................................................................................... 5- Conclusão: ................................................................................... 6- Referências Bibliográficas: ........................................................ Introdução Jornada de…

falência da limitada. A segunda característica que motivou a larga utilização desse tipo societário é a contratualidade. As relações entre os sócios podem pautar-se nas disposições de vontade destes, sem os rigores ou balizamentos próprios do regime legal da sociedade anônima, por exemplo. Sendo a limitada contratual, e não institucional, a margem para negociações entre os sócios é maior. A limitada é disciplinada em capítulo próprio do código civil (arts. 1.052 a 1.087). Este conjunto…

Pôr fim à violência contra as mulheres: das palavras aos actos - Relatório do Secretário-Geral (sinopse) A violência contra as mulheres é uma forma de discriminação e uma violação de direitos humanos. Causa sofrimentos indizíveis e perdas em vidas humanas e, devido a ela, um grande número de mulheres em todo o mundo vive com sofrimento e medo. Prejudica as famílias – todas as gerações –, empobrece as comunidades e reforça outras formas de violência em todas as sociedades. A violência…

A legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher ? R: Sim, de acordo com o art. 372 ao art.378. Em caso positivo, isto fere o princípio constitucional da isonomia? Justificar. R: Não, art. 384 da CLT O princípio da isonomia visa a impedir que diferenças arbitrárias encontrem amparo em nosso sistema jurídico, e não cumpre seu objetivo quando é interpretado em termos absolutos, servindo de fundamento para tratamento igual àqueles que são desiguais. Desta…

Sim, a legislação brasileira traz normas que só se aplicam ao trabalho da mulher, mas nunca ferindo o proncipio contitucional da igualdade e da isonomia. A proteção em seu principio mais tradicional deve ficar restrita ao estado de gestante e de maternidade da empregada, em que a mulher deve receber tratamento especial condizente com esse relevante momento de sua vida. TST - RECURSO DE REVISTA Ag-RR 16535920105070004 1653-59.2010.5.07.0004 (TST)Data de publicação: 13/09/2013 Ementa:…